Edvaldo Lima não quer obrigatoriedade de vacinação para funcionário público

Para o vereador Edvaldo Lima (MDB), o funcionário público não pode ser obrigado a se vacinar. A fala do vereador aconteceu na sessão da manhã desta quinta-feira (04), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Segundo Edvaldo, nenhum cidadão ou trabalhador deve ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. “O cidadão não pode ser obrigado a tomar um remédio que não quer”.

O prefeito Colbert Martins afirmou, através de decreto, que a partir desta semana, o servidor público da Prefeitura de Feira de Santana, concursado, nomeado ou contratado, terá que apresentar cartão de vacina contra a Covid-19 ou pagar teste semanal particular. 

Na opinião do vereador, tal obrigação contradiz o que dispõe a Constituição Federal em seus artigos 1º e 5º, de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo o direito à vida, à segurança, à saúde e à igualdade, dentre outros. “Quero chamar a atenção do governo municipal que disse que estará divulgando, até amanhã, uma medida muito dura para a sociedade de Feira de Santana. Ninguém deve tomar remédio sem prescrição médica, mas o governo do município quer passar por cima de tudo e de todos e obrigar os funcionários a se vacinarem”, disse.  

Edvaldo Lima ressaltou ainda que o Ministério do Trabalho divulgou na última terça (2) uma portaria que proíbe a demissão de não vacinados, alegando que é inconstitucional. A norma considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício. “Ou seja, esse decreto da Prefeitura está infringindo a Constituição Federal e uma determinação do Governo Federal. Vou procurar a justiça se ele publicar esse decreto”, garantiu.  

Com informações da ASCOM / Câmara Municipal