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Polícia Feminicídio

Justiça nega pedido de sigilo no processo da morte de jovem Kézia Stefany

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ingressou na Justiça com o pedido sob o argumento de que o pleito é justificável.

20/10/2021 11h23
Por: Karoliny Dias Fonte: Bahia Notícias
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

A Justiça negou o pedido de sigilo no processo envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a sua namorada, Kézia Stefany. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ingressou na Justiça com o pedido sob o argumento de que o pleito é justificável, "frente ao caráter midiático que assola o caso, que pode atrapalhar o bom andamento processual, o que não se deseja". Posteriormente a instituição desistiu do pedido.

No despacho que indefere o pedido, o entendimento da Justiça é de que o fato da imprensa noticiar o caso, argumento usado pela OAB, não se vislumbra ataque a intimidade do advogado flagranteado “levando em conta que as relações humanas podem ser de interesse privado ou público quando envolvem a coletividade”. 

“No caso dos autos, envolvendo bem jurídico relevante, como o direito a vida, passam a transitar na esfera pública suscetível de divulgação para a sociedade”, diz o despacho.

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