MP recomenda à Secretaria Estadual de Cultura transparência na divulgação dos concursos públicos

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pedro Paulo Vilela, recomendou a à Secretaria Estadual de Cultura (SEC) que dê transparência às comunicações relacionadas aos concursos públicos, em especial o edital nº 21/2019 – Setorial de Literatura 2019. Além disso, a SEC deve conceder aos candidatos prazos razoáveis para eventuais alterações de projetos, além de disponibilizar em e-mails cadastrados as atualizações e solicitações pertinentes. “Os concursos devem se realizar com a maior transparência possível, com ampla divulgação de seus editais, portarias, avisos, comunicados e quaisquer outros expedientes relacionados”, destacou o promotor de Justiça.  

No documento, o MP recomenda ainda que a SEC prorrogue o prazo do comunicado de nova alteração do edital  nº 21/2019 – Setorial de Literatura 2019, que foi divulgado no dia 1° com prazo até dia 11 deste mês, disponibilizando o novo prazo no portal e também nos emails dos participantes. “O concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público, e, por conseguinte, deve ser livre de qualquer tipo de influência, apadrinhamento e perseguições. Tem que ser realizado com lisura para possibilitar o ingresso do candidato mais preparado intelectualmente, psicologicamente e fisicamente, caso seja necessário, para o cargo”, ressaltou o promotor de Justiça.