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Feira de Santana Câmara de Feira

Líder do Governo retira de pauta, na Câmara, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo

Decisão foi do vereador Luiz Augusto de Jesus, o Lulinha (DEM)

09/06/2021 08h59
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Por: Gabriel Dallas Fonte: ASCOM CMFS
Líder do Governo retira de pauta, na Câmara, dois projetos de iniciativa do Poder Executivo

Foram retirados de pauta na sessão desta terça (8) Câmara de Feira de Santana, dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, que seria, apreciadas em primeira discussão. Uma das matérias, de número 005/2021, propunha modificar a estrutura organizacional da Administração Pública criando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em substituição da atual Secretaria de Transportes e Trânsito. A outra tem como objetivo a regulamentação do rateio dos honorários advocatícios de sucumbência (Poder Executivo) - o direito aos procuradores jurídicos da Prefeitura de receber os valores referentes a honorários decorrentes de ações em que o Município seja vencedor, no Poder Judiciário. A decisão de retirar os projetos da Ordem do Dia, anunciada antes mesmo da votação do parecer das comissões, foi tomada pelo líder da bancada do Governo no Legislativo, o vereador Lulinha (DEM).

 

 

 
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