Câmara recorre da decisão liminar que suspende CPI da Cesta Básica, em Feira

Boca de Forno News

Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana (CMFS) decidiu na última semana suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO). 

A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão que impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu "zelar pelo dinheiro público", orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. 

Assim, está suspensa a Comissão. No entanto, a Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública para que os trabalhos possam ter continuidade.

"A Câmara foi notificada na última sexta-feira (29) às 11h, e nós estamos indignados com isso. Vamos recorrer na vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, pois não todos os trâmites da CPI foram seguidos sem nenhuma ilegalidade. Entraremos hoje (1) com agravo de instrumento para dar seguimento", informou o procurador jurídico da câmara, advogado André Novaes.

Informações do repórter/radialista Luiz Santos