Prefeito de Riachão do Jacuípe encerra mandato tentando prejudicar nova gestão

Os últimos dias de governo do atual prefeito do município de Riachão do Jacuípe - BA, José Ramiro Filho (Zé Filho - PSD), está deixando a população de “cabelo em pé”. Diversas ações do gestor no “apagar das luzes” poderão inviabilizar a prestação de serviços básicos a partir de janeiro do próximo ano.

Após acumular um débito de mais de R$ 18 milhões com a Previdência Social, o prefeito enviou à União Federal o parcelamento da dívida. O pedido foi aceito e acarretará em 60 prestações de mais de R$600 mil por mês ao município.

Esse valor absorve praticamente o que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso poderia prejudicar a aplicação destes recursos em obras e serviços. O governo também deixa uma dívida de R$ 310 mil, sem incluir o mês de dezembro, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Serviços básicos como limpeza e coleta de lixo já não estão funcionando da forma correta deste às eleições, que ocorreram no último dia 15 de novembro. A coleta, que era realizada diariamente, agora não tem mais periodicidade. Lixos ficam acumulados por cerca de três dias nas ruas, causando mau cheiro e sujeira por toda cidade.

Membros da equipe de transição afirma que a situação dos veículos e maquinários é critica. Os ônibus que fazem o transporte escolar, conhecidos como amarelinhos, está com a frota destruída. Veículos de pequeno porte também estão quebrados há muito tempo na garagem da prefeitura.

A comissão afirma que a transição está ocorrendo apenas de forma parcial, com muita dificuldade de obter informações sobre a situação da gestão.

Uma recente decisão judicial suspendeu a realização de todas as licitações públicas após as eleições, mesmo assim, o prefeito realizou uma licitação na última sexta-feira, 18. Outro decreto que chamou atenção da população foi a publicação de concessão de licença prêmio a uma servidora pelo período de um ano, de forma remunerada.

Zé Filho já é réu em uma ação que o acusa de crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Hospital Municipal pode fechar as portas

O prefeito, em acordo com o Instituto de Saúde e Assistência Social (ISAS) – empresa que administra o Hospital Municipal através de concessão – revogou o contrato, que estava ainda no terceiro ano de prestação (o contrato era de dez anos, podendo ser ampliado por igual período).

A iniciativa colocou o funcionamento do hospital sob-risco. Levando em consideração que o Sistema Único de Saúde efetua pagamentos em até 60 dias e nenhum dinheiro está com a Fundação de Saúde e Assistência Social (FUSAS – autarquia vinculada à Prefeitura), que voltaria a administrar o equipamento.

De acordo com o contrato, a empresa deve oferecer o período de transição por três meses. Isso evitaria um colapso maior na saúde, inclusive em tempos de pandemia. Os PSFs (Postos de Saúde da Família) e o Centro de Combate ao Covid-19 não estão funcionando mais. Este último teve praticamente todos os funcionários exonerados.

Próxima gestão está preocupada com a situação do município

O prefeito eleito, Carlos Matos (DEM), teme que a população seja prejudicada com as ações do atual gestor.

“O que ele está fazendo não vai atingir a mim. Está atingindo o povo. Vai colocar em risco o sistema de saúde e diversas outras áreas que ofertam serviços essenciais para os cidadãos. Nós vamos assumir o governo a partir de janeiro e vamos tomar todas as providências judiciais para responsabilizar aqueles que lesaram o município”, disse Carlos Matos em entrevista coletiva no anuncio do seu secretariado.