STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que analisa as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A discussão envolve alterações que flexibilizaram os prazos de inelegibilidade de políticos condenados.

O julgamento estava suspenso desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Nesta sexta-feira (21), ele devolveu o caso para análise dos demais ministros.

Até o momento, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as alterações aprovadas pelo Congresso. O processo foi apresentado pela Rede Sustentabilidade, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025.

Entre as mudanças está a redução e unificação dos prazos de inelegibilidade. A legislação estabeleceu em 12 anos o período máximo de impedimento para políticos condenados em diferentes ações por improbidade administrativa.

O texto também alterou o início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela nova regra, o período passa a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. O STF deverá definir se essas mudanças podem ser aplicadas.