Fachin defende sigilo da fonte, mas apoia decisão de Moraes que identificou informante de jornalista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, em discurso na abertura da sessão plenária de ontem que a Corte tem compromisso com a “liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, mas defendeu a “responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”. O discurso ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão. Ele é apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes e a Polícia Federal apontam Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Para chegar a Cutrim, o ministro decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo da PF em março. A decisão de Moraes é monocrática.

Na sessão desta quinta-feira, Fachin afirmou que a presidência do STF “tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”. O Estadão apurou que Fachin conversou com os demais ministros do STF antes de fazer o discurso.

“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse Fachin.

Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.

Segundo o jornalista investigado, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua. O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial. “A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, afirmou o presidente do STF.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” diante da decisão de Moraes. “A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, disse a SIP.