Governo da Bahia congela pagamentos de contrato de R$ 21,1 milhões após apontamentos do TCE-BA; entenda

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens -RK-UFC, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial. 

Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.

Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.

Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.

O Consórcio Grandes Barragens - RK-UFC é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb. Nesse caso, o consórcio reúne a RK Engenharia e Consultoria Ltda., com sede em Salvador, e a UFC Engenharia S.A., sediada em São Paulo. O próprio consórcio tem sede na capital baiana.

E muda algo?

Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:

• Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;

• Liberação de saldos e garantias financeiras;

• Reajustes de valores, indenizações ou compensações. 

O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.

Ou seja, essa suspensão dos pagamentos não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades cometidas pelo consórcio. Ela é uma medida que tem caráter cautelar e busca impedir novos repasses enquanto as suspeitas apontadas pelos órgãos de controle são analisadas. A Cerb informou que a empresa envolvida terá garantido o direito de apresentar sua defesa ao longo do processo.