Secretaria de Educação de Feira vira alvo de inquérito no MPT por supostas irregularidades em estágios e salários

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana passou a ser investigada em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura uma série de possíveis irregularidades relacionadas a contratos de estágio e pagamento de trabalhadores. A portaria, assinada pela procuradora do Trabalho, Silvia Siqueira Valença, converte um procedimento inicial em investigação formal, ampliando o alcance das apurações.

Entre os principais pontos investigados estão indícios de desvirtuamento de estágios — quando estudantes são utilizados como mão de obra regular —, falhas na execução dos termos de compromisso e até atraso ou mora recorrente no pagamento de salários. Esse tipo de irregularidade é considerado grave, já que a legislação brasileira estabelece que o estágio deve ter caráter educativo, com regras específicas para jornada, supervisão e remuneração, quando aplicável.

A investigação coloca sob atenção a gestão da educação municipal, liderada por Pablo Roberto, que também ocupa o cargo de vice-prefeito da cidade. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPT poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com ação civil pública. Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, possui uma das maiores redes municipais de ensino do estado, o que amplia o impacto de eventuais problemas administrativos na área educacional.