CGU apontou irregularidade em emenda parlamentar de presidente da CPI do INSS à Lagoinha

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o senador Carlos Viana (PSD-MG) escolheu a Fundação Oásis, da Igreja Lagoinha, de maneira irregular para receber dinheiro de uma emenda parlamentar. 

O órgão afirmou que Viana, pela natureza da emenda, não poderia ter feito a indicação. A escolha da entidade também demandava a realização de concorrência pública prévia. 

Em 2022, a CGU emitiu um parecer sobre o envio de emendas parlamentares para a Prefeitura de Belo Horizonte, no qual consta uma destinação assinada por Viana endereçada à Lagoinha. 

A verba, de R$ 700 mil à época (R$ 983,1 mil em valores atuais), foi direcionada à instituição sem objetivo definido e não chegou a ser desembolsada porque a organização estava em situação fiscal irregular. 

Viana se tornou alvo do STF (Supremo Tribunal Federal) por causa do envio de outros R$ 3,6 milhões em emendas à Lagoinha, mencionada em investigações do caso do Banco Master. 

Procurado, o parlamentar negou irregularidades e disse que apenas indicou o destino do dinheiro e que caberia à Prefeitura de Belo Horizonte o cumprimento dos requisitos para o repasse. 

O senador presidiu a CPI do INSS, que teve acesso a informações sigilosas sobre a investigação conduzida pela Polícia Federal no caso Master. O dono do banco, Daniel Vorcaro, é cunhado do empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha. A PF investiga se Zettel seria o operador financeiro de Vorcaro, fazendo pagamentos em nome do ex-banqueiro. 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Zettel fez 54 transferências entre outubro de 2024 e janeiro de 2026, que totalizaram R$ 40,9 milhões, para a unidade do Belvedere da Igreja Batista da Lagoinha, localizada em região nobre de Belo Horizonte. 

"A Fundação Oásis estava com a situação fiscal irregular entre 09/06/2020 e 23/04/2021, houve atraso no início do processo de parceria decorrente da presente transferência voluntária", apontou a CGU. 

De acordo com a CGU, a verba foi direcionada por Viana à Fundação Oásis "sem que houvesse uma definição prévia do objeto". Além disso, o órgão de controle disse que, mesmo com a organização "apresentando irregularidades em sua situação fiscal", os recursos ficaram parados numa conta de investimento "ao longo de todo o processo de regularização". 

A verba para a Lagoinha faz parte de uma emenda de Viana no valor total de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 700 mil iriam para a instituição e outros R$ 800 mil para uma obra de engenharia. Ambos os valores ficaram parados. 

A CGU apontou ainda que Viana "poderia ter destinado o montante de R$ 1,5 milhão, via emenda, para outro unicípio que apresentasse necessidades mais imediatas". De acordo com a controladoria, ninguém soube explicar o que seria feito com os R$ 700 mil da Fundação Oásis, mas que ficou claro que Viana escolheu a instituição como beneficiária desse recurso. 

O cadastro da fundação no Suas (Sistema Único de Assistência Social) classifica a entidade como de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, idosos e mulheres em situação de violência. 

Ao ser questionada pela CGU sobre o critério de escolha da Oásis para o recebimento do recurso, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que o próprio senador estabeleceu a destinatária. Tal decisão, apontou a controladoria, é irregular quando feita sem chamamento público. 

O relatório da controladoria considerou ter havido o descumprimento de uma artigo da lei de parceiras com organizações sociais, que exige a seleção pública de entidades, para que sejam escolhidas as mais eficazes. 

A equipe do senador Carlos Viana disse que não há desrespeito à lei "porque os ofícios são apenas indicativos e não isentam as prefeituras de cumprirem todos os requisitos para o repasse, ou não, exatamente como a emenda citada". 

A CGU apontou que "houve grande demora na aplicação dos recursos da emenda" pela Prefeitura de Belo Horizonte, "sendo que até o momento não há sequer a definição do objeto que será executado" com os R$ 700 mil destinados à Lagoinha. 

O relatório do órgão de controle afirmou que a demora poderia ser explicada, "em grande parte, pelo fato de o próprio parlamentar definir o objeto e/ou a instituição em que serão aplicados os recursos e ao tempo necessário para regularizar eventuais pendências, além da insuficiência de normativos que tragam orientações claras sobre a utilização dos recursos das emendas especiais". 

A equipe de Viana disse que a emenda, "originalmente indicada à Fundação Oasis no exercício de 2020", foi remanejada para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. Segundo o senador, a mudança foi feita depois que a prefeitura o avisou que a fundação não era apta ao recebimento da indicação. 

A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que Viana tentou direcionar o recurso da emenda para a Lagoinha, o que não foi possível. 

A Lagoinha, por sua vez, se manifestou através da Fundação Oásis, e disse ter atuação abrangente em assistência social e educação e que está em coformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social e com o Sistema Único de Assistência Social. 

"Sobre a mencionada situação na CGU, a Fundação Oásis não foi notificada e nem possui conhecimento de seu teor", disse a entidade, em nota.