Vereador acusa prefeito de São Francisco do Conde de tentar confundir população sobre retorno do programa “Pão na Mesa”

São Francisco do Conde: uma cidade milionária, com uma arrecadação mensal de dar inveja  a outros municípios e com uma grande população, mas que vive uma situação precária. É o que diz o vereador pelo município Rafael Nogueira. De acordo com Rafael, até para incompetência tem que se ter um limite. “Uma cidade que é riquíssima como São Francisco do Conde não deveria estar passando pelo cenário de caos, de miséria e de fome que vem enfrentando”, denuncia. O vereador foi o entrevistado da manhã desta terça-feira (28), do programa Rádio Total, das rádios Paraguassu FM e Santo Amaro FM. 

O vereador ressalta que esse é um processo que se iniciou após eleição. “Até a eleição, a cidade enfrentava problemas na saúde, na educação, no social, mas funcionava. A partir daí começou um processo de desmanche dos benefícios sociais, desemprego generalizado e com isso foi um efeito em cascata prejudicando outras áreas. Hoje, boa parte do comércio já fechou suas portas e aqueles que não fecharam ainda reduziu o número de funcionários. É um cenário de caos”, lamenta.

Ainda conforme o vereador, a justificativa dada pela gestão municipal para o que tem acontecido é a de que houve uma queda na arrecadação. “Mas não se diminui privilégios dos contratos milionários e dos “amigos do rei”. Contratos como o da fundação que administra nosso hospital, de transporte, limpeza urbana, entre outros. Enquanto isso, o povo paga o preço. Temos a informação que se arrecada de R$ 39 a R$ 40 milhões por mês e a administração não tem a preocupação de fazer com que esse dinheiro circule para que o comércio se torne pujante”.

Como a cidade fica próxima a região metropolitana de Salvador, muitas muitas pessoas que são de São Francisco do Conde não vivem lá. “Qual é o dinheiro que de fato circula em nossa cidade? É do povo que normalmente tem uma remuneração menor ou são beneficiárias de programas sociais. O desmanche do Pão na Mesa (programa da cidade), que nós tínhamos mais de cinco mil cadastros ativos beneficiando diretamente cerca de quinze a dezoito mil pessoas, foi um grande baque para o comércio. Além disso, os pequenos cargos, as pessoas que realmente trabalham perderam seus empregos. Enquanto os altos cargos, os superintendentes, comissionados que a gente se pergunta onde é que estão na prefeitura, esses continuam de forma intocada”.

Um cidadão tentou se acorrentar na Câmara Municipal da cidade para protestar contra a diminuição dos valores do programa “Pão na Mesa” na semana passada, lembra o vereador. “Um projeto de lei foi apresentado na Casa para diminuir o valor do repasse desse programa para aquela população que é cadastrada. Esse programa pagava a maioria das pessoas o valor de R$ 600,00 e o projeto pede que diminua para R$ 150,00. Nós lutamos até o fim pela sua reprovação. Inclusive houve empate na votação, seis vereadores votaram contra, seis a favor e o do presidente da Câmara que definiu a aprovação da matéria. E ele não só reduz o valor, ele escalona. De R$ 150,00 para quem recebe a renda per capita familiar de de até R$ 400,00 podendo chegar ao antigo valor de R$ 600,00. Fazendo um estudo prévio, nós acreditamos que pouquíssimas pessoas irão atingir esse valor de R$ 600,00, sendo que a grande maioria que será beneficiada vai ficar em torno de R$ 350,00”, explica.

A lei também dificulta e muito o ingresso ao programa. “Um dos parágrafos dessa lei, que inclusive entramos com uma emenda pedindo sua retirada, exclui do programa as pessoas que são beneficiárias do programa federal do Bolsa Família e que estão no cadastro como unipessoal. Só aí já estamos falando de em torno de 1500 a, possivelmente, duas mil famílias. É claro que tudo isso são estudos preliminares. Esses números podem não estar com total exatidão porque a lei foi votada sem sequer  ter tempo de maturação. Ela foi entregue para os vereadores, ao menos para mim, durante a sessão ordinária de terça-feira e votada na quinta-feira, com menos de quarenta e oito horas de diferença. Outros casos também como,  por exemplo, o Defeso da Pesca. Quem tem o benefício recebia o Pão na Mesa durante os meses de contemplação, que seriam junho, julho e agosto, e agora não recebem mais. São diversos dispositivos espalhados pela lei que vão dificultando tanto o acesso como a manutenção da pessoa no programa”.

Rafael salienta que vem fazendo oposição ao Governo Municipal desde que começou o que ele chama de "desmonte" na cidade. Questionado sobre se o prefeito Antônio Calmon está sempre presente, o vereador disse que não acompanho o seu dia a dia, mas o que  chega ao seu conhecimento é que não é frequente que ele esteja na cidade. “Realmente não é algo frequente de acontecer”.

Políticos da cidade foram as redes sociais alegando que estava votando a favor do povo, votando a favor do retorno do programa Pão na Mesa. “É uma grande mentira. O programa está retornando sim devido a uma ordem judicial. Esse processo começou com a ação civil pública do Ministério Público, a nossa justiça determinou o retorno do programa. O prefeito recorreu para o Tribunal de Justiça, perdeu, ingressou com um novo recurso para a turma do Tribunal de Justiça, perdeu novamente. Ingressamos com a representação do Ministério Público pelo descumprimento da decisão judicial dizendo que o órgão tinha que entrar com uma ação judicial criminal pelo crime de responsabilidade que o prefeito estava cometendo por não cumprir decisão judicial. O MP manifestou no processo da ação civil pública do Pão na Mesa e a justiça deu prazo improrrogável de 30 dias para ele retornar com o programa. Prazo esse que vence agora na primeira quinzena de novembro”.

Não tendo mais para onde fugir, ressalta o vereador, o prefeito mandou o projeto de lei pela terceira vez para a Câmara, dessa vez com todo atropelo do processo legislativo, votado-o e aprovando-o as pressas. “E o prefeito foi para as redes sociais escrever que sempre desejou o retorno do programa dando a entender que a votação de quinta-feira foi uma votação pelo retorno. E essa decisão de suspender o programa foi uma decisão unilateral do prefeito que não passou pela Câmara, foi divulgada no dia 14 de novembro, através de uma comunicação em rede social, sem nenhum decreto, sem nenhuma autorização legal, de forma totalmente à margem da lei. E agora ele retorna o programa não pela vontade dele, mas por força de uma decisão judicial. A Câmara não tem nenhuma participação na suspensão e também não tem nenhuma participação no retorno. Isso é uma fake news que está sendo lançada para levar a população a erro. É para confundir a opinião pública, dizendo que é melhor pouco do que nada. Isso não existe. O que já passou está determinado pela justiça. Vai ter que cumprir a lei”, finaliza.