Encerramento humanizado dos lixões é tema de encontro entre Ministério Público da Bahia e 22 prefeitos do estado

Um encontro que reuniu gestores de 22 municípios baianos para discutir o Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões foi realizado nesta quinta-feira (17) em Salvador. Promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), na sede da instituição, a reunião contou com a presença do prefeito de Antônio Cardoso, Jocivaldo dos Anjos, que destacou a importante e necessária discussão acerca de um tema que compromete a sustentabilidade e saúde da população. 

Na reunião, o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, titular da Regional Ambiental de Feira de Santana, destacou que o programa representa “um passo importante na construção coletiva de soluções viáveis e duradouras”, e ressaltou o papel do diálogo entre o MPBA e os gestores municipais, pois a iniciativa busca justamente orientar estes municípios na construção de soluções sustentáveis, seguras e juridicamente adequadas para o fim dos lixões ainda existentes na Bahia. O encontro foi conduzido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Centro de Apoio à Autocomposição (Compor) e Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam). 

Para o prefeito Jocivaldo dos Anjos, a participação de Antônio Cardoso nesse processo é reflexo de uma gestão comprometida com o futuro e com o bem-estar da população. “A pauta ambiental exige coragem e responsabilidade. Encerrar os lixões não é apenas cumprir uma exigência legal, é cuidar da saúde do nosso povo e oferecer dignidade a quem trabalha com a reciclagem. Nosso objetivo é fazer dessa transição um exemplo de inclusão e sustentabilidade”, afirmou.

Durante o encontro, o MPBA apresentou diretrizes técnicas para a destinação correta dos resíduos em aterros sanitários licenciados, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento. Também foram discutidas medidas de inclusão socioprodutiva dos catadores, garantindo que o encerramento dos lixões ocorra de maneira justa e planejada.

De acordo com o MPBA, estudos apontam que a utilização da capacidade ociosa de oito aterros regionais licenciados na Bahia pode viabilizar o fechamento de até 180 lixões, com custos menores e impacto ambiental reduzido. O prefeito Jocivaldo dos Anjos reforçou a importância do diálogo e da cooperação institucional nesse sentido, salientando que “ quando o Ministério Público chama os municípios para conversar, abre-se um caminho de soluções reais. Antônio Cardoso está comprometido em fazer parte desse novo tempo, que une desenvolvimento, consciência ambiental e responsabilidade social”, destacou o gestor.

Em Antônio Cardoso, a pauta ambiental tem sido tratada como prioridade. A Prefeitura vem fortalecendo as ações de educação ambiental nas escolas, melhorando os serviços de coleta e limpeza urbana, e implantando pontos de descarte consciente de resíduos. Também está em andamento o planejamento para coleta seletiva e parcerias com cooperativas de catadores, reforçando o compromisso da gestão com uma cidade mais limpa, sustentável e inclusiva.

O Programa de Encerramento Humanizado dos Lixões é fruto de uma cooperação entre o MPBA, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Ministério do Meio Ambiente, tendo como pilares o cumprimento das normas ambientais, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.