Projetos que impactam os cofres públicos avançam sem transparência no Congresso

Só dois em cada dez projetos com impacto nas contas públicas em tramitação no Congresso foram apresentados com estimativa de quanto custarão, conforme estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto.

A iniciativa reúne especialistas, autoridades e empresários. Recentemente, o grupo lançou um manifesto defendendo transparência, desobrigação de despesas, revisão de privilégios, redução de emendas parlamentares e uma nova reforma da Previdência. Entre os signatários, estão os economistas Paulo Hartung, Persio Arida, Edmar Bacha, Armínio Fraga, Henrique Meirelles, Mailson da Nóbrega, Marcos Mendes e Elena Landau.

O levantamento analisou propostas protocoladas no Legislativo federal entre 2011 e 2025, sendo todas entre 2023 e agosto deste ano e algumas selecionadas e consideradas mais emblemáticas anteriores a esse período.

A análise aponta um forte apetite do governo federal e dos parlamentares por projetos que criam ou ampliam benefícios, auxílios e isenções — com aumento da quantidade conforme as eleições se aproximam — sem demonstrar os custos das medidas para a sociedade, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram contabilizadas 496 propostas que implicam em aumento de despesas, diminuição de gastos, aumento de benefícios tributários, redução ou controle de renúncias fiscais. Apenas 104 projetos, que representam 21% do total, possuíam estimativa de impacto financeiro no momento em que foram apresentados.