Procurador-geral de Justiça aborda transparência do MP-BA: “quem cobra tem que ser exemplo”

Em 2024, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu o Selo Diamante do Radar da Transparência Pública, avaliação desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para o procurador-geral de Justiça do órgão, Pedro Maia Marques, o prêmio comprova o trabalho de prestação de contas que o MP-BA tem feito no estado.

"Acredito que quem cobra tem que ser exemplo, e a gente tem cobrado muito essa transparência. Dentro do regime que temos, de um Estado democrático de direito, estabelecido por nossa Constituição, a transparência é fundamental para realmente prestar contas do trabalho que é feito", afirmou.

Um dos braços de fiscalização criados pelo Ministério Público da Bahia é o Painel de Festejos Juninos, criado em 2023. No painel, os municípios divulgam seus respectivos gastos com as celebrações, como a contratação de bandas. Dessa forma, os cidadãos podem acompanhar os gastos nesta época do ano e compará-los com os orçamentos de Educação e Saúde, por exemplo.

De acordo com o procurador-geral, o objetivo do MP-BA não é determinar se o gestor está certo ou errado em gastar determinado valor com os festejos, mas sim fazer com que as informações cheguem nos cidadãos e fomentar o debate público.

"Nosso papel é fortalecer o debate público e dar ao cidadão a possibilidade do controle social, saber se aquele gestor está comprometido com as pautas que ele apresentou", explicou.

Segurança Pública

Entre os diversos campos de atuação do MP-BA, está a segurança pública. De acordo com o procurador-geral, o Brasil tem uma peculiaridade em relação a outros países do mundo, pois aqui o crime organizado nasce dentro do sistema prisional. Essa característica é um desafio não só para o MP-BA, mas para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

"O enfrentamento ao crime organizado perpassa sempre pela quebra da logística e a asfixia financeira", afirmou.

De acordo com o procurador-geral, o órgão tem feito diversas ações em parceria com a Seap, com o objetivo de retirar celulares dos presídios e combater a corrupção dentro da polícia penal e do sistema prisional.