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Bahia PGE

Ricardo Villaça fala sobre conflitos fundiários e judicialização excessiva do sistema de saúde

Procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) explica sobre esses problemas da Bahia.

30/05/2025 08h08 Atualizada há 2 meses
Por: Karoliny Dias Fonte: Boca de Forno News
Foto: Boca de Forno News
Foto: Boca de Forno News

Ricardo Villaça, procurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) para Assuntos Administrativos, recebeu a imprensa, nesta quinta-feira (29), na sede da Procuradoria do Interior (PROIN), em Feira de Santana. Ele estava participando do encerramento do 4º Encontro Geral da PROIN. O evento, iniciado no dia 28, reuniu o corpo funcional da PROIN para momentos de escuta, avaliação e troca de experiências, com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica no interior do estado.

O procurador falou sobre o que tem sido feito para melhorar a prestação de serviços no estado, principalmente nas áreas de conflitos fundiários. Segundo ele, esse é um tema muito sensível porque a Bahia é um estado grande e são vários os tipos de problema. “Se você for para o oeste, os problemas envolvem ocupações tradicionais, no extremo-sul é um outro tipo de problema fundiário. As vezes questões indígenas, as vezes especulação imobiliária por causa do litoral, litígios entre empreendimentos imobiliários e o estado envolvendo a devolutividade de terras entre outros”.

A nossa legislação de terras é da década de 70 e a PGE, além de trabalhar e estudar uma futura nova legislação, cria fluxos e procedimentos mais modernos. “Como por exemplo a norma interna que foi criada para regularizar a implantação dos corredores de vento das eólicas. Esse trabalho faz parte da transição energética que o estado vem passando. Foi necessário se criar uma instrução normativa, uma modelagem jurídica para que essas empresas ocupassem, pudessem se regularizar em nosso território sem infringir nenhuma norma”.

A PGE também já trabalhou nas normas da arrecadação sumária, que é uma forma de regularização jurídica de comunidades mais rápida. “Se uma comunidade tradicional ocupa aquilo de maneira ancestral, como um quilombo, como uma comunidade de fecho de pasto, ela tem direito a posse dela regularizada formalmente. Os quilombolas tem direito ao próprio domínio, ou seja, o titulo de propriedade. Mas nos casos das comunidades coletivas, que são chamadas no oeste de geraizeiros, a ocupação é coletiva e essa regularização é coletiva. Pode se dar individual e dependendo do tamanho é gratuita, mas também é coletiva”.

Quando não há uma solução pacifica, porque existem outros atores em disputa daquela terra, a PGE chega a ajuizar a ações chamadas discriminatórios de terras devolutas, para tentar pacificar aquela região, levar ao Judiciários e impedir e bloquear quaisquer outros conflitos envolvendo a posse e a propriedade da área. “Porque o estado vai discriminar e vai dizer o que é privado e o que é público e o que é público vai regularizar para quem tem a posse e faz a produção legítima”.

A saúde é ainda uma questão complexa no Brasil inteiro, ressalta o procurador-geral. “Sabemos que temos um dos sistemas mais elogiados no mundo inteiro, mas também muito pressionado por vários lados. São questões estruturais e uma demanda, uma cultura de judicialização muito forte, o que de forma excessiva pode resolver o problema individual de uma pessoa, mas aumenta a procura. Muitas vezes quem está julgando, e o Tribunal de Justiça da Bahia tem avançado muito e merece ser parabenizado pela criação de estruturas técnicas de apoio aos juízes, mas a demanda de processo judiciais é muito grande”.

A grande demanda faz com que o juiz não pare para fazer uma avaliação mais técnica de um processo e entre a vida de uma pessoa e demorar um pouco mais para levar aquele processo a uma perícia, uma liminar é deferida, pressionando ainda mais o orçamento do SUS para algo que você já teria uma alternativa dentro dele. “A judicialização hoje é o pior cenário possível porque consome recursos em grande escala e de maneira pulverizada. São 417 municípios da Bahia e 200 comarcas com 200 juízes decidindo, cada um ao seu modo, sobre a política de saúde do estado sem saber o que o juiz do lado está decidindo”.

A judicialização faz com que algo que deva ser pensado de maneira sistêmica para o estado inteiro seja afetada por decisões individuais vindo da Bahia inteira. “Não há como você ter um planejamento orçamentários contínuo e eficaz, uma gestão da saúde com tantos processos judiciais vindos de todos os lados assim. É uma preocupação forte da PGE e por isso estamos estruturando as nossas câmaras de conciliação, trabalhando na prevenção, na educação, em parceria com o Poder Judiciário para trazer aos juízes informações sobre o SUS, porque muitos não tem tanto conhecimento. Manda comprar um medicamento em 24 horas e muitas vezes um município pequeno ou o estado não tem condições. Por isso que quem tem que fazer política pública de saúde, no caso do estado, é a Secretaria de Saúde. Só que com esse nível de judicialização todos nós ficamos prejudicados”, finaliza.

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