Prefeitura de Feira poderá pagar quase R$ 63 milhões a empresa contratada para cuidar do lixo

O procurador Geral do município de Feira de Santana, o advogado Guga Leal, falou sobre a decisão da Justiça que que determina que a Prefeitura Municipal pague o valor de quase R$ 63 milhões a uma empresa que prestou serviços de limpeza urbana no município entre os anos de 2011 e 2013. Segundo o vereador Silvio Dias, a empresa é a Viva Ambiental e Serviços S.A.

Na ação judicial, a empresa cobra o pagamento de R$ 18.385.882,68, acrescido de juros de mora, totalizando mais de R$ 27 milhões em valores atualizados, segundo seus cálculos. No total, o montante estabelecido pela Justiça chega a R$ 62.957.193,50, que, de acordo com o vereador, será arcado pela população feirense. A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o procurador do Município, esse processo vem desde 2015 e que quando ele tomou posse, ainda em 2022, já estava monitorando-o diariamente. “Como fazemos com tantos outros sensíveis que temos na Procuradoria. Munido dessas informações, já sabia dessa decisão. Esse processo já foi para o Tribunal, voltou e teve recursos dentro dele mesmo. Voltou novamente para ser feita uma perícia, que foi feita e na semana passada teve a decisão com esse valor de R$ 62 milhões”.

Ainda conforme Guga, essa decisão ainda cabe recurso e o órgão está na data de hoje terminando a peça processual para juntar nos autos. “A Prefeitura, o prefeito José Ronaldo confiam plenamente na Justiça baiana e no juiz de primeiro grau. Entendemos que essa decisão será revista. Os munícipes não precisam ficar preocupados. Não tem esse negócio de se pagar R$ 62 milhões hoje ou amanhã, não existe isso. É uma decisão de primeiro grau, que cabe diversos recursos e estamos fazendo isso, um recurso apropriado para juntar nos autos hoje ou mais tardar amanhã”.

A empresa teria juntado 27 notas fiscais informando que a Prefeitura estaria devendo, sendo que em 13/11/2015 apresentou a sua contestação. “São notas fiscais de 18/04/2012, 13/02/1013 e outras tantas de 2011. Eles dizem que a Prefeitura deve e esse contrato é da época do ex-prefeito Tarcízio Pimenta. Por ser da Prefeitura, é papel da Procuradoria defender o município e assim estamos fazendo”.