MP-BA emite recomendação para proteger crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação com medidas urgentes para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira de 2025, de 1º a 4 de maio, e contará com shows de grandes nomes do axé como Luiz Caldas, Bell Marques e Claudia Leitte, além de outras 139 atrações.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, estabelece ações preventivas e de fiscalização para evitar violações como exploração infantil, trabalho infantil, violência sexual e negligência.

A recomendação, publicada nesta quinta-feira (24), tem como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT contra o trabalho infantil. O MP-BA destaca que família, sociedade e Estado têm o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e jovens.

De acordo com a recomendação, a administração municipal deve divulgar amplamente o Colégio Monteiro Lobato como local de acolhimento provisório para crianças e adolescentes encontrados em situação de risco durante o evento, garantir escalas adequadas de conselheiros tutelares, com reforço nos dias e horários de maior movimento, fiscalizar estabelecimentos para coibir trabalho infantil e exploração sexual, comunicando flagrantes ao MP e ao Conselho Tutelar.

Além disso, o município deve tomar providências para controlar o acesso ao Espaço Kids, evitando que seja usado indevidamente por pais que queiram deixar os filhos para curtir a festa, orientar sobre atendimento médico no circuito, evitando sobrecarga no Hospital Estadual da Criança, que deve ser reservado para casos graves, monitorar hotéis e pousadas para combater a exploração sexual infantojuvenil, bem como disponibilizar equipe multiprofissional para atuar em conjunto com órgãos de proteção.