Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Maragogipe

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos e os diplomas do prefeito, Valnicio Armede, e do vice-prefeito Adhemar Novaes, por abuso de poder econômico. O pedido foi feito por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Ambos estão inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisao é do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira. A decisão foi tomada no dia 2 de abril.

A ação apontou um aumento expressivo no número de servidores contratados às vésperas das eleições de 2024, o MP apresentou alegações finais. A acusação é de que o número de funcionários subiu de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, sendo 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral, sem justificativa plausível.

De acordo com o órgão, as contratações seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o período permitido por lei, que proíbe a admissão de novos servidores nos três meses anteriores ao pleito. Aumento esse considerado como desproporcional e que distorceu a concorrência eleitoral, favorecendo diretamente os investigados, comprometendo a autenticidade do processo eleitoral.