STF mantém prisão de Binho Galinha e rejeita habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou o habeas corpus apresentado pela defesa do deputado estadual Kléber Cristiano Escolano de Almeida, o “Binho Galinha”, que está preso desde outubro de 2025. Ele é suspeito de liderar uma organização criminosa armada.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, afirmou que não há ilegalidade flagrante que justifique a intervenção da Corte neste momento e que os recursos ainda precisam tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de chegar ao STF.

Binho Galinha é alvo da Operação “El Patrón”, iniciada em dezembro de 2023, que investiga supostos crimes em Feira de Santana e região, incluindo extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de milícia.

A prisão preventiva foi decretada em agosto de 2025, com base no risco de continuidade das atividades ilícitas e na necessidade de preservar a ordem pública. Segundo a acusação, mesmo após o início das investigações, os supostos crimes continuaram a ocorrer.

A defesa contestou a prisão, alegando que o juízo de primeira instância não teria competência para prender um parlamentar em exercício, questionou o intervalo de 43 dias entre os fatos e a detenção, apontou que os crimes seriam afiançáveis e criticou o local de custódia por não oferecer “Sala de Estado Maior”. Como alternativa, pediu a conversão da prisão em domiciliar.

O ministro Zanin destacou que, conforme a Constituição, o STF só pode julgar habeas corpus de forma originária quando a autoridade responsável pelo ato for um tribunal superior ou quando o investigado tiver foro privilegiado na Corte.