Câmara analisa projeto que libera pagamento de emendas canceladas após o feriado de Carnaval

O plenário da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (11), uma série de projetos consensuais, entre eles, o que permite o pagamento de restos a pagar cancelados do orçamento da União. A sessão é a primeira desde o feriado de Carnaval, e, ao longo da semana, líderes partidários devem se reunir para definir a pauta dos próximos dias e agendar a instalação das comissões permanentes da Casa.

O destaque da sessão de hoje é o Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza o pagamento de restos a pagar, ou seja, despesas do Orçamento que foram empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano. O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já foi aprovado no Senado e agora aguarda análise da Câmara.

A proposta, que teve o regime de urgência aprovado no mês passado, é relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Até a noite de segunda-feira (10), o parecer do relator ainda não havia sido divulgado.

Se aprovado, o projeto permitirá que recursos não pagos desde 2019, incluindo verbas de emendas parlamentares canceladas em 2024, sejam liquidadas até 2026. A medida pode liberar até R$ 4,6 bilhões que haviam sido cancelados no ano passado.

Caso a proposta avance, a medida trará impacto especialmente nas emendas parlamentares, cujos valores cancelados em 2024 poderão ser efetivamente pagos, aliviando os parlamentares que viam seus recursos bloqueados.