Comissão do Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para o dia 2 de dezembro a votação do projeto de lei que eleva a taxação sobre fintechs e empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. O adiamento ocorreu após pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Segundo Marinho, o tema exige uma análise mais aprofundada. “Esse é um assunto extremamente técnico e também muito importante, o que nos leva à necessidade de fazer um mergulho maior sobre o tema”, afirmou o senador ao solicitar o adiamento. O PL 5.373/2025 tramita em caráter terminativo na CAE. Isso significa que, se aprovado e não houver recurso, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta também cria um programa de regularização tributária voltado a pessoas de baixa renda.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (26) um novo parecer, no qual acatou, de forma total ou parcial, 20 das 176 emendas apresentadas. Uma das principais alterações foi a redução do aumento previsto para a taxação das bets em relação ao texto original, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Enquanto o projeto inicial previa elevar a alíquota de 12% para 24%, o relatório de Braga estabelece um aumento gradual: 15% em 2026 e 18% em 2028. De acordo com o relator, a elevação abrupta poderia prejudicar empresas já regularizadas e favorecer a atuação de plataformas ilegais.