Fundação Hospitalar não renovará contrato com a empresa Imaps

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana não renovará o seu contrato com a empresa Imaps, Instituto Marie Pierre de Saúde. Isso se deve, explica a presidente Gilberte Lucas, ao atraso do pagamento do 13º salário dos funcionários da Fundação Hospitalar. “Existe um contrato em andamento com a empresa e ele diz que não pode existir atraso salarial. Por exemplo, todos os terceirizados já receberam salário de dezembro dentro do mês, ou seja, até o dia 31 de dezembro. Só que não foi pago o 13º, que é previsto e é de responsabilidade exclusiva da empresa”.

Gilberte afirmou ainda que não existe atraso de repasse da Fundação ou da Prefeitura de Feira de Santana para a empresa. “No primeiro atraso da primeira parcela do 13º, que seria pago até a data de 20 de novembro, houve a primeira notificação extrajudicial da Fundação para Empresa, que foi publicada em Diário Oficial do dia 3 de dezembro. No dia 17 de dezembro foi feito a segunda notificação extrajudicial pelo não cumprimento do pagamento da primeira parcela do 13º. No dia 23 de dezembro foi feita a terceira notificação extrajudicial, prevista em contrato, pelo não pagamento, aí já da primeira e da segunda parcela do 13º salário, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro”.

Sendo assim, salienta a presidente, com o não cumprimento dessa cláusula prevista em contrato, foi feita a solicitação do parecer junto ao jurídico da Fundação, com as três notificações extrajudiciais e foi dado um prazo de mais de 72 horas para que a empresa se manifestasse e desse um retorno desse não pagamento do 13º. A empresa não esclareceu e não deu justificativas. “Dessa forma, Fundação Hospitalar fez a multa contratual, publicou no Diário Oficial que saiu hoje, no dia 16 de janeiro. Com essa multa, prevista no contrato que vai vencer no dia 30 de março, ele não será renovado e a empresa ficará suspensa de participar do novo processo licitatório”, explica.

O valor da multa contratual - Foto: Divulgação 

Gilberte diz ainda que é importante esclarecer que no contrato que rege a Fundação Hospitalar e a empresa, não havia problema de atraso de pagamento de funcionário. “O problema ocorreu agora com o pagamento do 13º, referente a 2024.  Foi feita todas as etapas de administrativas de notificação que regem contrato. Sendo assim, ele não será renovado. Já está sendo aberto um novo processo licitatório de imediato e a empresa ficará suspensa de participar dele junto à Fundação Hospitalar”, finaliza.