STF realiza primeira audiência de conciliação para resolver conflitos de território entre Bahia e Minas Gerais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta semana à primeira rodada de diálogos na Ação Cível Originária (ACO) 3609, em que o Estado da Bahia busca resolver controvérsia sobre os limites territoriais com o Estado de Minas Gerais. O primeiro encontro entre os representantes dos dois estados com entidades aconteceu na quarta-feira (9).

O relator da ação na Suprema Corte é o ministro Edson Fachin, que remeteu o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) depois que os dois estados manifestaram interesse numa solução consensual para a controvérsia. A reunião contou com a participação de representantes dos Estados da Bahia e de Minas Gerais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto João Pinheiro e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As partes acordaram a continuação das tratativas e ainda não têm uma data para definir o pleito. O BNews mostrou o caso no mês passado e deu detalhes sobre a ação movida pelo governo. No processo, a gestão estadual argumentou que as tentativas de atualização e declaração das divisas não tiveram respostas de Minas Gerais, o que motivaram uma ação judicial. O processo também cita a União e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontando que os dois estariam omissos na resolução do imbróglio.

Entre os argumentos utilizados pelo governo baiano na ação, foram elencados pelo menos sete locais que se situam exatamente na divisa entre os dois estados e que sofrem com problemas.