Após fala de Rui, Viabahia anuncia “solução consensual” sobre concessão

A Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. anunciou, por meio de um fato relevante divulgado em 23 de setembro de 2024, que chegou a uma solução consensual com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) referente às concessões das rodovias BR 116 e BR 324.

De acordo com o comunicado, o acordo ainda está em processo final de redação e precisa ser aprovado pelas instâncias de governança da concessionária e das demais partes envolvidas, antes de seguir para homologação pelo Plenário do TCU. Somente após a homologação o acordo será considerado efetivo e passará a ter eficácia legal.  Ainda não há detalhes sobre o que seria a solução consensual - contudo, espera-se que a empresa entregue a concessão das duas rodovias.

Ainda na nota, a Viabahia destacou que suas ações sempre foram conduzidas com respeito aos direitos e deveres contratuais, visando assegurar os investimentos necessários para a manutenção e desenvolvimento das concessões. Segundo a concessionária, a assinatura do acordo representa um avanço importante para atender às expectativas da população baiana, que depende das rodovias para seu deslocamento e desenvolvimento econômico.

O diretor de relações com investidores da Viabahia, José Pedro Guerreiro Bartolomeu, afirmou que a companhia continuará mantendo os acionistas e o mercado atualizados sobre o andamento das negociações, respeitando os compromissos de confidencialidade estabelecidos durante as tratativas.

 Nos últimos anos, a ViaBahia tem sido alvo de críticas devido à má qualidade da infraestrutura, o que levou o Ministério Público a tomar medidas para garantir a segurança dos usuários e o cumprimento das obrigações da concessionária.

Denúncia

O Ministério Público Estadual, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, também instaurou um procedimento administrativo para investigar problemas na conservação da rodovia BR-324, administrada pela ViaBahia. O edital, publicado em 23 de setembro de 2024, foi assinado pelo Promotor de Justiça Victor Teixeira Santana.

A investigação visa apurar a má conservação da via, a prestação inadequada dos serviços, a ausência de segurança viária e outras possíveis irregularidades na rodovia. A medida foi tomada com base nas atribuições do Ministério Público estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar Estadual nº 11/96.

A BR-324 é uma das principais rodovias da Bahia, sendo fundamental para o tráfego entre Salvador e o interior do estado. O procedimento administrativo busca responsabilizar a ViaBahia pelas condições da rodovia e garantir melhorias na prestação de serviços, atendendo às necessidades da população e dos motoristas que trafegam pela rodovia.