Novo Ensino Médio tem avaliação positiva

A aprovação do Novo Ensino Médio no Senado Federal, na última quarta-feira (19), foi bem quisto por parlamentares e entidades educacionais do país e também da Bahia, mas também gerou questionamentos acerca de sua efetiva funcionalidade.

O PL 5.230/2023 foi aprovado no Senado após a revisão de mudanças feitas pela relatora Dorinha Seabra (União-TO) Parte do texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados foi retomado, como a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) das atuais 1.800 para 2.400 horas. Por conta das alterações, o PL volta para a Câmara dos Deputados.

A proposta também aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415). Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.

Apesar de posições diferentes, é consenso de que há um esforço em conjunto para melhorar o Ensino Médio. O professor de português Lucas Rocha, da Escola Bem Viver, em Narandiba, concordou com o PL da forma que foi aprovado e disse que foi uma conquista da categoria “Agora, os estados precisam ter autonomia para decidir sobre a forma de implementar. Nós quem sabemos melhor como nossos alunos aprendem. Mas de toda forma foi muito melhor do que aquela tenebrosa reforma feita no governo de Michel Temer", afirma.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Educação, que apesar de ter considerado válido o esforço do Senado, achava pertinente a aprovação do texto, enviado pela Câmara dos Deputados sem alterações. “Qualquer modificação substancial pode atrasar a implementação do novo modelo. O texto do substitutivo do Senado não apenas desconsidera contribuições e sugestões feitas pelos secretários estaduais de Educação, mas também ignora necessidades e realidades locais", diz. O Consed defendia mínimo de 1,8 mil horas para a formação geral básica (FGB) e mínimo de 900 horas para os itinerários.

Para a seção Bahia da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apesar de reconhecer avanços na manutenção da carga-horária mínima de 2.400 horas, é necessário a revogação do projeto para que o texto seja revisto. Corrobora, entretanto, a uma proposta de ensino médio mais integrada, robusta e menos privatista, mas considera essencial alguns ajustes no novo substitutivo da relatora, a fim de preservar o núcleo do direito à educação previsto na Constituição Federal.

“Reduzir em dois anos (até2027) os prazos para a integralização da FGB nos cursos e itinerários da formação técnica-profissional. Considerar taxativo (e não optativo) o rol de experiências extraescolares destinadas a integrar parcialmente o currículo dos cursos de ensino médio em regime de tempo integral. Incluir a revisão e adequação da BNCC à nova disposição do ensino médio e no mesmo prazo destinado à aprovação das diretrizes curriculares para os itinerários formativos”, informa.

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação. “Quero agradecer hoje ao Senado que aprovou o PL do Novo Ensino Médio. A aprovação é fruto do diálogo franco e da construção coletiva de um debate que envolveu estudantes, professores, entidades e parlamentares”. A Secretaria de Educação do Estado não se pronunciou sobre o assunto.  

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o resultado do texto não é o ideal, mas significa um avanço em relação ao NEM e é fruto do movimento Revoga Já, que desde 2016 reuniu estudantes e professores contra a Reforma do Ensino Médio.