Dentre as contas básicas que todo baiano precisa pagar está a conta de energia. E justamente ela é que mais dá dor de cabeça para muita gente devido ao valor que muitas vezes é alto. Contudo, o que muita gente não sabe que existe ou tem dúvidas é sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Segundo dados da companhia de distribuição de energia elétrica do estado (Neoenergia Coelba), 1,8 milhão de famílias baianas têm direito à tarifa social, contudo elas ainda não estão inscritas no programa social. Com isso, saber quem realmente tem direito e o que fazer para se inscrever no programa pode ajudar a reduzir a conta de energia elétrica.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado pelo governo federal com o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com um desconto de 65% no valor da conta de energia. O percentual do desconto vai variar conforme o consumo.
Residências que consomem de 0 a 30 kWh, por exemplo, conseguem obter os 65% de desconto. Já quem gasta de 31 a 100 kWh, recebe 40% de desconto. Contudo, se o consumo for maior que 20kWh, não tem direito ao desconto.
Além das famílias de baixa renda, a tarifa social na conta de energia também pode beneficiar consumidores inscritos no Cadastro Único da Prefeitura, com renda mensal de até três salários mínimos, que seja portador de doença ou deficiência que precisam usar com frequência aparelhos ou equipamentos elétricos. Além deles, quilombolas e indígenas também têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para ter direito ao desconto, é preciso ter o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). De acordo com a Neoenergia, para se cadastrar é preciso informar o número do NIS à Coelba e realizar o cadastro pela Internet ou presencialmente em uma agência da distribuidora de energia. Esse documento é válido tanto para famílias de baixa renda quanto para indígenas e quilombolas.
Já quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), realiza o mesmo procedimento, só que o número a ser apresentado à Coelba é o NB. Além do NIS e do NB, para se cadastrar é preciso ter em mãos um documento com foto, a exemplo da carteira de identidade.
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