Projeto de lei que obriga bares a ajudarem mulheres vítimas de assédio na Bahia é aprovado
Após decisão da Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto segue para aprovação do governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A aprovação aconteceu na última sessão do ano, na quarta-feira (20), e segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A medida determina que caso seja presenciada alguma situação de assédio, o estabelecimento precisa oferecer um acompanhante para a mulher até algum meio de transporte. Além disso, devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.
A iniciativa diz ainda que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.
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