Santo Antônio de Jesus se compromete a combater trabalho infantil

O município de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo baiano, assinou termo de ajuste de conduta (TAC), por intermédio do qual se compromete a adotar uma série de medidas para combater o trabalho infantil.

O anúncio da assinatura do documento foi feito na abertura da audiência pública promovida na cidade pelo órgão, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), ocasião na qual foi discutido com a sociedade local o caso da explosão da fábrica de fogos de artifício que matou 66 pessoas, em 1998, sendo 22 crianças e adolescentes.

O TAC prevê que agentes públicos sejam capacitados, e que haja a adoção de critérios em toda contratação feita pelo município prevendo a contratação de aprendizes, além de convênios para realização de cursos profissionalizantes.

O TAC lista ainda medidas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade para que as crianças e adolescentes não sejam estimuladas a trabalhar de forma precoce.