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STF pode definir termos do PL das Fake News antes de votação no Congresso

De acordo com o colunista Ancelmo Gois, o plenário vai julgar a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

13/05/2023 08h51
Por: Boca de Forno Fonte: Bahia.ba
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) das Fake News pode ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve acontecer na próxima semana. As informações são da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com o colunista, deve ser votado a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Também de acordo com as apurações do colunista, o Marco Civil da Internet garante, quase sempre, imunidade às grandes empresas de tecnologia sobre algum conteúdo criminoso em suas redes.

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