Defensoria Pública garante na Justiça anulação de cláusula abusiva do Shopping Popular

A Justiça determinou a anulação de uma cláusula abusiva que prejudicaria camelôs de Feira de Santana no Shopping Popular. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). A cláusula previa que, em casos de inadimplemento, os boxes poderiam ser lacrados e as mercadorias retidas pela concessionária. 

A defensora pública Júlia Baranski destaca que essa luta vem desde 2019 para que os comerciantes do Shopping Popular não fossem prejudicados. “Foram inúmeras reuniões para discutir, tanto com o presidente da concessionária quanto com a presidente da Associação dos Camelôs. Tivemos inúmeras ações individuais também ajuizadas. No final das contas, depois de todo esse tempo de luta, foi dada uma decisão parcialmente favorável pelo juiz”, explicou.

A presidente da Associação em Defesa dos Camelôs (Adecam), Bete Camelô, afirmou que “a decisão representa uma luz no fim do túnel, em meio a tanto descaso e abandono”. “A associação salienta o quanto é favorável a decisão do juiz no processo do shopping popular, de reconhecer a cláusula abusiva que dá direito ao consórcio de lacrar os boxes e desligar as luzes ser anulada. Esse era um grande fantasma para nós, sofrer com essa perseguição”, comentou. 

Desde que o shopping foi construído, em uma parte do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, os vendedores ambulantes ficaram apreensivos. A partir da inauguração do empreendimento, administrado por consórcio público-privado, a municipalidade tentou direcionar os trabalhadores informais que atuam no centro para o novo espaço. Os ambulantes buscaram apoio da Defensoria em 2019. 

O objetivo do estabelecimento era retirar os camelôs e ambulantes das ruas do centro da cidade para colocá-los todos para trabalhar dentro desse local. “Na época, os camelôs vieram procurar a Defensoria. Eles não queriam ir para dentro do Shopping Popular, pois as condições eram diferentes daquelas que haviam sido contratadas de quando eles ficaram sabendo que teriam o empreendimento”, contextualizou a defensora Júlia Baranski.

A Defensoria Pública chegou a participar de uma audiência pública, em outubro de 2019, buscando encaminhamentos para a situação. O debate foi organizado pelo Coletivo de Vendedores Ambulantes e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Entre os tópicos discutidos foram destacados: a ausência de participação popular no processo de requalificação e ocupação da área comercial e questões relativas ao alto custo do aluguel e rígidas condições de contrato para locação dos quiosques. Além disso, também foi assinalada a impossibilidade de que todos sejam recepcionados já que existiam apenas 1800 vagas para um grupo estimado de cinco a oito mil camelôs trabalhando nesta área da cidade.