Juiz da Comarca de Santo Amaro realiza mutirão para interdições

André Gomma, juiz da Comarca de Santo Amaro da Purificação, falou sobre o mutirão de interdições que será realizado na cidade. Ele explica o que é uma interdição, que é quando a pessoa não tem condição de tomar decisões da sua vida civil e penal porque não tem preparo ainda para isso. “É aos 18 anos que começamos a tomar aquelas decisões que é possível tomar. Chega uma fase da vida que as pessoas começam a perder essa capacidade de fato de tomar decisões importantes. Nessas situações o Estado a protege dizendo que ela não pode mais tomar decisões sozinha e precisa ter um curador”, explica.

Esse processo tem uma série de repercussões na esfera judiciária.  “O processo normalmente demora porque é preciso ouvir os médicos, logo após vai para o promotor, curador, defensor púlico. Em 2019, fizemos um mutirão e recebemos uma grande quantidade de pessoas. Reunimos todos os representantes atrás de uma mesa que entrevistava o interditando e aos familiares, conseguindo transformar um processo que demorava três anos em um dia. A pessoa saia de lá com a Carta de Sentença, documento que precisa ser levado para o INSS”.

O mutirão simplifica muito a vida das pessoas, garante o juiz. Após a pandemia, o mutirão volta a ser realizado nos dias 21 e 22 de novembro. O mutirão precisou ser remarcado por causa das eleições. O juiz avisa que, quem foi marcado para ser recebido no dia 3 de novembro será remarcado para o dia 21. Quem foi marcado para o dia 4, será remarcado para o dia 22 de novembro.

“Nos mesmos horários. Só muda os dias. Quem eventualmente tem uma situação de interdição e ainda não recebeu a carta ou foi comunicado, procure o cartório da Vara Civil da Comarca de Santo Amaro e não perca essa oportunidade porque a situação se resolverá rápido”.

Filhos que pretendem interditar pais porque estão idosos, mas que não tem necessidade isso será provado no local. “Nós questionaremos o idoso lá e, dependendo da resolução, isso se tranquilizará porque muitas vezes se tem brigas que demoram muito tempo e marcam famílias no período que o idoso mais precisa de harmonia familiar”.

O juiz pretende fechar aproximadamente 300 processos em dois dias, processos esses que demorariam anos para seguir. “Se o idoso tiver dificuldade para locomoção, é só ficar alguém que um celular que possa fazer uma chamada de vídeo, vá para o fórum com um que possa ligar que faremos por videoconferência. Se não tiver celular, acharemos uma solução. Nem que seja pedir ao oficial de Justiça para fazer essa entrevista. Para quem tiver interesse em uma solução, estaremos fechando qualquer negócio para poder atender bem a população e as necessidade previdenciárias das pessoas. Quem realmente estiver doente, vai conseguir ser interditado e receber os benefícios do Estado”.

A pessoa pode ser interditada a partir dos 18 anos. “Chegou à maioridade e não consegue exercer os elementos da sua vida civil, pode ser interditada. E tem estágios intermediários também. Não quer dizer que a pessoa perderá toda a sua capacidade civil, ela perde uma parte se conseguir administrar alguma coisa”, finalizou.