O advogado Carlos Alberto Moura Pinho entrou na Justiça com uma representação contra a Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A representação diz que existe “rachadinha” na Casa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “rachadinha” é a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam, o que se configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Moura Pinho disse que existe em andamento no Ministério Público uma representação sobre o assunto não pela Câmara de modo geral, mas a Mesa Diretora da Câmara que estava utilizando desse esquema para beneficiar alguns vereadores que seguiam a sua orientação. “Era assim que eles conseguiram a maioria que tem hoje, trocando favores. Nomeava cargos para quem seguia a orientação do presidente da Casa e dos vereadores “adoc”, que dizem que tem mais um vereador na Casa”, disse.
questionado quem são esses vereadores que ele chamou de “adoc”, totalizando 23 vereadores, Moura Pinho disse que era “a presidente da APLB e o outro o filho de uma vereadora, que ele não nomeou”. A atual presidente da APLB é Marlede Oliveira.
Os cargos eram moeda de troca como presente a alguns vereadores para seguirem a sua orientação. “Tanto que tem alguns gabinetes bem servidos, com valores infinitamente mais altos que outros, o que era uma forma de quase que alugar o mandato para a mesa da Câmara. As provas estão no inquérito e o MP vai indagar a Câmara. E terá mais coisas”.
A representação já está a seis meses no MP. Só veio à tona agora, diz Moura Pinho, porque é uma matéria que está parada e ele está cobrando. “Estamos vendo as pessoas criando factoides contra a administração e levamos fatos concretos, lastreado em provas e o assunto não anda, vamos indagar do MP porque não aparecem esses assuntos, inclusive para a imprensa e a população saber onde existe malversação do dinheiro público”.
Ele ressaltou que não está acusando nenhum vereador, principalmente da bancada governista, mas da Mesa Diretiva, que é quem comete os desmandos. Pinho disse que essa atitude não é uma revanche por não ter sido reconduzido como procurador pela Casa. “Estou tranquilo quanto a isso. Triste ficaria se apontassem qualquer ato de desonestidade e descumprimento do meu dever. Tenho orgulho e a cabeça erguida, não fico temeroso quanto a qualquer tipo de investigação, como tem gente que tenho certeza que está com a mão na cabeça se o MP aprofundar essas investigações porque vai pegar muita coisa”.
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