TSE proíbe investigações da PF e do Cade sobre institutos de pesquisa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu proibir as investigações contra os institutos de pesquisa de opinião anunciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Polícia Federal (PF), via Ministério da Justiça.  Além de frear os inquéritos, Moraes determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventual prática de abuso de poder político.

Na visão do ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destes institutos, “inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”. Em despacho da quinta-feira (13), Moraes entendeu que as tentativas de abertura de inquéritos foram “açodadas” e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

“Ambas as determinações – PF e Cade – são baseadas unicamente em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, afirmou o presidente do TSE.