Indenização é paga para vítimas da explosão de fábrica de fogos na Bahia

Depois de mais de 20 anos, os sobreviventes e familiares das vítimas da explosão de uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, em 1988, receberam a indenização pelo ocorrido. Setenta pessoas estavam no momento do acidente, entre elas 22 crianças, sendo que 64 não resistiram aos ferimentos. 

Os pagamentos das indenizações começaram a ser feitos em março de 2021 após a liberação de R$ 225.250,00 que constava no processo judicial após a solicitação do Ministério Público do Estado da Bahia para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas do acidente.

A execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável foi realizada após a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinar, em julho de 2020, que o Brasil promovesse os pagamentos das indenizações de forma rápida. As ações empreendidas pelos órgãos do Poder Judiciário foram monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, para garantir o cumprimento ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Em julho de 2021, por determinação da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), a justiça quebrou os sigilos bancários e fiscais dos réus e encontrou diversos bens, principalmente imóveis, em nome dos acusados como responsáveis pela fábrica de fogos. Na época, houve novo aporte de R$ 190.000,00, desta vez dos réus, que foram autorizados judicialmente para vender parte de uma das suas propriedades.

De acordo com a juíza do trabalho Karine Andrade Britto, "o total remanescente executado na Justiça do Trabalho foi de 17 processos [e] alguns têm mais de um trabalhador", relatou.  O pagamento integral das indenizações aconteceu no curso da Semana Nacional da Execução Trabalhista após a inclusão em leilão de bens imóveis e um trator de propriedade dos réus.