Wagner comemora aprovação de projeto que põe fim ao rol taxativo da ANS

O senador Jaques Wagner (PT) comemorou a aprovação do projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

“Vitória da saúde. Acabamos de aprovar no Senado Federal o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Com isso, os planos de saúde passam a ter que oferecer e custear também tratamentos e procedimentos que não constam na lista da ANS. Votei a favor dessa importante iniciativa. Reafirmo que é uma questão de vida. Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É preciso garantir a assistência necessária à saúde todos”, disse o senador petista. 

O texto que prevê o fim do rol taxativo da ANS já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês. O projeto vai agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O PL 2033 estabelece que a cobertura de tratamentos prescritos e que não estejam no rol da ANS deverá ser autorizada pela operadora de saúde se houver comprovação da eficácia ou recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que o tratamento já tenha sido aprovado também no Brasil. 

Se sancionada, a mudança afeta os cerca de 49 milhões de brasileiros que contam com planos de assistência médica. O projeto de lei foi pautado no Congresso após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de junho deste ano, que restringia a cobertura de planos de saúde. Naquela época, os ministros do STJ definiram que a natureza do rol da ANS era taxativa, o que desobrigava empresas de cobrir pedidos médicos que estivessem fora da lista. 

Antes da decisão do STJ, o rol da ANS era considerado exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos descrita pela agência era considerada um parâmetro, mas as operadoras deveriam oferecer tratamentos fora desse rol. Caso seja sancionado, o projeto de lei aprovado nesta segunda retoma o entendimento que prevalecia antes da decisão do STJ. A aprovação do projeto de lei foi comemorada por entidades de defesa de pacientes e grupos de mães presentes no Senado.