Ex-vereador de Conceição da Feira faz denúncias contra Câmara Municipal e reclama da saúde no município

Raimundo Conceição França, mais conhecido como Poluição, ex-presidente da Câmara Municipal de Conceição da Feira e funcionário público do município, afirmou que a Casa Legislativa comete imoralidade quando aumenta os salários dos vereadores em 37%. “O vereador só representa o povo três horas por dias as quintas-feiras de 9h ao 12h. Tinha um salário de R$ 5 mil e agora, em 2022, aumentaram para R$ 6.837,00. Ninguém teve esse aumento de 37% em cima do seu salário, só os vereadores. Isso é fato”, criticou.

Outra situação que ele considera como berrante, é que os vereadores não se contentaram com o aumento, fez um projeto de lei onde eles recebem férias e 13º salário. “Há uma inconstitucionalidade que no momento não direi qual é porque isso quem irá determinar é o Ministério Público do Estado da Bahia. Com que cara um vereador vai a porte de um conceiçãofeirense pedir voto para um deputado se eles estão na Câmara se beneficiando de diversas formas?”, questionou.

Para ele, vereador não tem que ter férias e 13º porque não é empregado de ninguém. “Ele é representante do povo e é eleito para isso. É uma aberração e o povo Conceição da Feira tem que saber”. 

Ele disse ainda que as famílias dos vereadores “quase todos” estão trabalhando no município. “Podemos ver que é uma troca de favores. É o apoio pelo emprego. Coisa que durante 20 anos minha família nunca trabalhou. Trabalharam agora na gestão de João Pedro. Isso porque foi um acordo firmado onde eu teria que não deixar aprovar na Câmara um terreno onde hoje funciona a fábrica de colchões. Esse acordo aconteceu entre eu e o prefeito em 2020”, explicou. 

Por estar com ACM Neto, Poluição disse que houve um descumprimento do acordo, mas ele considerou isso como normal. “Minhas filhas nunca dependeram de Prefeitura e não seria agora que dependeriam. São livres, moram em Feira de Santana e trabalham lá. Isso para mim é ótimo porque elas buscam a sua independência”. 

Ele diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as férias e o 13º dos vereadores, mas eles não podem legislar em causa própria. “A lei poderia existir, mas para uma próxima legislatura e eles colocam para receber em 2023. Através do MP solicitaremos a nulidade da lei porque vereador não pode legislar em causa própria, mas para uma legislatura futura porque trata de vencimentos a serem recebidos por vereadores”. 

O prefeito João Pedro não tem oposição no município, destaca Poluição. São 11 vereadores seguindo com ele. “Fica ruim porque é a oposição que mostra onde tem falhas. Quando se tem 11 vereadores com ele, é todo mundo batendo palmas nos acertos e nos erros. Isso não é bom para prefeito nenhum e pior para a população”. 

Para ele, se for feita uma avaliação da atual Câmara de Vereadores da cidade com a população, terá certeza de que ela é negativa. “A sociedade tem cobrado. Eu não sou mais vereador, mas fico como se fosse o 12º vereador. Continuo trabalhando. Nossa saúde está precária e precisa de uma alavancada. Nossa sorte é que o prefeito de São Gonçalo, Tarcísio Pedreira, abriu as portas do hospital para que possamos levar as pessoas ou tem que se colocar no carro particular e levar para Feira de Santana para ser atendido nas UPAs, como canso de ir”. 

Poluição sempre leva as pessoas porque entende que o povo precisa ser atendido pelo sistema de saúde. “A condição de trabalho é o principal problema na saúde da cidade hoje. Temos excelentes profissionais, mas a condição de trabalho dentro das unidades é precária”. 

Segundo ele, os agentes comunitários de saúde dizem que são 18 fichas de pediatras por mês para ser distribuídas pelos postos de saúde. “Só existem 18 crianças para serem atendidas com esse frio e a pandemia. O raio X está sempre quebrado, não tem laudo, as ultrassonografias emperradas sem conseguir atendimento. Precisa melhorar a saúde”. 

As mulheres gestantes da cidade têm que sair para dar à luz em outros municípios, salienta. Ele mesmo já levou várias para o Hospital da Mulher e o Hospital Estadual da Criança em Feira de Santana. “Não temos maternidade. Só nasce aqui se for caso de urgência e o médico faz o parto, mas se chegar para dar à luz na unidade não consegue porque não tem estrutura em uma cidade que teve a renda anual de mais de R$ 62 milhões em 2021”. 

Resposta do presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Conceição da Feira, Glauber Eliesio da Silva Souza, mais conhecido como Glauber de Seu Elias, rebateu as denúncias do ex-vereador. Segundo o presidente, o aumento citado por Poluição não é verdade. Ele explicou que desde 2013 existe um salário aprovado no valor de R$ 6.800,00, abaixo dos 30% que a lei garante, que seria R$ 7.500,00. 

“A nossa Câmara pagava R$ 5 mil de salário porque não tinha orçamento para pagar os R$ 6.800,00. Devido ao aumento do duodécimo, do repasse dos recursos que começaram a vir para a Câmara Municipal esse ano, nós apenas estamos pagando o salário que já está aprovado por lei. Não houve nenhum aumento, até porque ele só é feito de uma legislatura para a outra. E na passada, eu era vereador, fui reeleito, e não houve esse aumento. Nós apenas fizemos o reajuste e chagamos ao teto, que é o valor dito antes”, explicou.

Sobre o pagamento do 13º salário e férias, Glauber disse que essa aprovação se deu em um projeto de autoria de todos os vereadores. “Existe várias Câmaras Municipais da Bahia e do Brasil esse projeto. Nada mais justo de que, como qualquer trabalhamos, possa requerer esse direito. Sabemos que como legisladores não nos enquadramos de forma efetivo na CLT, mas que somos trabalhadores”.

Ele ressalta ainda que, no projeto, ressalta que só haverá o pagamento se a Câmara tiver disponibilidade orçamentária. “Hoje, não temos essa disponibilidade. Se fosse para pagar esse ano, não se pagaria. Porque não temos dinheiro. Só vamos pagar se tivermos disposição orçamentária, coisa que não temos até o momento”.

Existe ainda há mais de dez anos aprovada a criação de assessor para o gabinete de cada vereador e nunca se teve porque não tinha dinheiro. “Só Deus sabe quando iremos poder fazer esse pagamento. As vezes nem será nessa Legislatura, como essa questão do assessor que não existe até hoje apesar de estar aprovado há mais de dez anos”.

Ele concluiu dizendo que não pode deixar a Câmara ficar ultrapassada quando outras vem dando respostas positivas, criando leis que de certa maneira beneficiam o Poder Legislativo. “Não podemos ficar para trás e por isso deixamos as matérias aprovadas. E assim veio toda essa questão”. 

Resposta da Prefeitura 

A Prefeitura Municipal de Conceição da Feira respondeu as reclamações do ex-vereador a saúde do município após a reportagem entrar em contato com a secretária Municipal de Saúde, Luciane Cardozo. Na resposta, eles ironizam que essas denúncias só vieram justamente quando suas duas filhas foram exoneradas pela atual gestão. Veja a nota. 

Curiosamente o ex-vereador faz denúncias somente após ter 2 filhas exoneradas pela atual gestão.

O município possui duas máquinas de Raio X que foram instaladas pela atual gestão, já que na administração que o ex-vereador possuía mandato, a máquina ficou jogada na garagem da prefeitura, somente sendo recuperada pelo atual prefeito. Quanto a laudos, para todo e qualquer exame se é dado quando há a devida solicitação médica, que são casos bem raros para o tipo de exame em questão.

O município, mesmo não tendo repasse para implantar ultrassonografia na nossa unidade, já que possuímos convênio com a policlínica de Feira de Santana para tal, realiza mensalmente mais 200 exames dentro dela.

Nós somos um Pronto Socorro de baixa complexidade, contudo, para ampliar nossa gama de atendimentos, possuímos em nosso quadro alguns tipos de especialidades, inclusive médico Ginecologista Obstetra, para acompanhar nossas gestantes durante o pré-natal e possíveis partos.

Mais uma especialidade que possuímos no nosso quadro, mesmo sem ter repasse específico, é a de Pediatra, a qual realizamos 100 consultas/mês.

Como podemos observar, não passa de uma tentativa de utilização deste canal para cunho político, sem nenhuma veracidade das informações.