Promotor de Justiça fala sobre cartilha que conscientiza sobre a violência doméstica

O promotor de Justiça, André Garcia, falou sobre o Agosto Lilás, mês que alerta para o enfrentamento à violência contra a mulher. Uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica foi lançada pelo Ministério Público estadual e instituições parceiras na hoje (9), às 10h, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana.

O promotor explicou que essa cartilha é uma parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é fazer com que todas as pessoas entendam sobre a violência doméstica, saibam prevenir, identificar e tomar atitudes quando ela ocorrer. “Ela ajuda também aquelas pessoas que já estão envolvidas na violência doméstica para que elas saibam se portar depois que é deflagrada uma ocorrência, como se portar perante a justiça e a delegacia”.

Além de prevenir, a cartilha pretende fazer com que a violência não escale por conta de desconhecimento das etapas posteriores do processo de apuração dos casos. “Nós acompanhamos ainda as medidas protetivas, processamos os agressores para que sejam obtidas as punições e fazemos ações de divulgação sobre a violência doméstica com palestras em escolas e universidades. Isso para que ajamos não apenas reprimindo, mas protegendo as vítimas em parceria com os demais órgãos públicos. Queremos conscientizar a população sobre essa luta para que a violência seja erradicada, que é a nossa luta principal”, explica.

Nos 16 anos da Lei Maria da Penha, André acredita que as pessoas estão mais conscientes sobre a violência doméstica. Com o aumento da visibilidade sobre o assunto, traz o enfrentamento. “O problema não está mais escondido e não é mais jogado para debaixo do tapete. As mulheres não sofrem mais caladas. O aumento da violência é uma visibilidade e lutamos para que cada vez mais para que a punição, a reeducação dos agressores e a conscientização da população para que esse número venha a diminuir. Mas não porque está sendo escondido, mas porque a violência em si está diminuindo”.

Cartilha

A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. Somente no primeiro semestre de 2022, o MP denunciou mais de 13 mil casos de violência contra mulher à Justiça. O material apresenta o conceito de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha e esclarece para quem vale a lei e quem pode ser considerado agressor. Ele informa, por exemplo, que, além de maridos e companheiros, “uma mulher que agride sua companheira em relações homoafetivas, mesmo morando em casas separadas, comete o crime”.

A cartilha também aborda o conceito de machismo, as características de um agressor, o que são medidas protetivas e faz orientações à vítima de violência e ao agressor, no sentido de evitar novos fatos. O material é resultado de um esforço conjunto daqueles que integram a Rede de Proteção à Mulher e Combate à Violência Doméstica em Feira.

A cartilha será divulgada e ficará disponível no site do Ministério Público ( www.mpba.mp.br ), nas redes sociais da Instituição e poderá ser baixada através de QR Code disponibilizado em cartazes. Essa tecnologia, informa André Garcia, propiciará a multiplicação da difusão do material de forma barata e fácil para a comunidade. 

Com informações do MP-BA