Rejeição de Moura Pinho deve ser explicada pela Câmara, diz Prefeitura

A Câmara Municipal de Feira de Santana vetou a recondução do atual procurador do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, na sessão da manhã desta quarta-feira (8). Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou uma Nota Oficial falando sobre o assunto. Veja a nota abaixo:

O Poder Executivo considera que carece da devida justificativa legal a atitude da maioria da Câmara Municipal em rejeitar a condução do advogado Carlos Alberto Moura Pinho ao cargo de Procurador Geral do Município. O próprio parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo se baseia em adjetivações descabidas na apreciação do assunto, alegando que o advogado teve “comportamento ofensivo” com a Câmara e que é responsável por “aventuras jurídicas” prejudiciais do Município.

O Poder Executivo entende que os argumentos para a rejeição deveriam se basear nos critérios legais estabelecidos para a ocupação do cargo, tais como honestidade, lisura, conduta ilibada como cidadão e no exercício da profissão, condições que não foram contestadas pelo Poder Legislativo.

O advogado Carlos Alberto Moura Pinho é respeitado na comunidade feirense. Tem um comportamento sem qualquer restrição de caráter. Logo, o Poder Executivo considera injusta e sem razão a rejeição à recondução dele ao cargo do Procurador Geral.