Câmara veta recondução de Moura Pinho ao cargo de procurador do município

A indicação do prefeito Colbert Martins Filho, de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador no cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.

Moura Pinho afirmou que tomou a decisão como absurda e desarrazoável. “A Câmara tem todo o direito de votar como quiser, mas para isso precisa de uma razão. Os requisitos previstos em lei estão aí para ser analisados. Quem quer fugir deles e colocar suas paixões na votação, o faz de livre vontade e não cabe a nós avaliar”.

Ele disse ainda que avaliará as medidas que tomará a partir de agora e, se preciso for, buscará a Justiça já que ilegalidade é o que não falta no ambiente em que se deu a sessão onde ocorreu a votação. “Estou esperando o prefeito Colbert Martins sair do seu isolamento, me reunirei com ele e discutiremos as opções políticas que temos para fazer o enfrentamento dessa decisão”.

O procurador disse que evitou conversar com vereadores do que ele chamou de “determinado grupo”, até porque, segundo ele, esses vereadores se acham donos da vontade dos colegas e ficavam chateados com essas conversas. “Soube que houve uma conversa de que eu conversei com dois ou três deles e eu não conversei com ninguém do chamado grupo dos 10. Se alguém falou em meu favor, até agradeço, mas ficaria triste se tivesse sido apontada qualquer razão que desabonasse minha conduta”.

Moura Pinho admitiu que conversou com um único vereador da oposição, mas ele teria dito que por obediência aos votos do seu eleitorado que se manifestava contra por ter os seus interesses contrariados na posição da Procuradoria, não poderia votar em mim. “Ele continua sendo meu amigo e entendo completamente a posição dele. Não entendo a posição de outras pessoas que votam apenas com base no fisiologismo e em interesses inconfessáveis e que não podem prevalecer”, explica.

Ele disse que tem a sua consciência tranquila de que trabalhou pelo erário público, pelos interesses do município e da comunidade e não cabe na Procuradoria a pessoa fazer proselitismo político e populismo. “Nossa obrigação é atuar de acordo com a lei e é isso que eu faço. Por isso desagrada muito nós não concedermos certas vantagens. Mas digo sempre que esse é o meu entendimento jurídico”.

A lista tríplice, segundo Moura Pinho, é ilegal e por isso o município entrou na justiça para suspender esse dispositivo porque ele agride o artigo que diz que é de livre iniciativa do prefeito a nomeação.