Sefaz-BA publica Prestação de Contas Simplificada de 2021

A Prestação de Contas Anual Simplificada 2021 do Governo do Estado da Bahia já está disponível para acesso no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). A cartilha, que contém 74 páginas, traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano anterior.

A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as informações ao grande público. Para acessar o documento, basta entrar no portal, clicar no canal Finanças Públicas e Controle Interno, em seguida em Contas Públicas – Balanço Geral do Estado e, por último, em Prestação de Contas Simplificada 2021.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que, apesar da crise que atinge a economia nacional, agravada desde 2020 pelo cenário de pandemia, a Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio, o que permitiu ao Programa de Qualidade do Gasto Público destinar mais recursos para o atendimento das demandas da sociedade. “O governo baiano somou investimento de R$ 18 bilhões no mesmo período, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo”, reforça Vitório.

Conteúdo didático

Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público, receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública, balanço econômico, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas e consórcios públicos, além dos aspectos legais, econômicos, financeiros e fiscais da pandemia da Covid-19.

O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de Administração Financeira (SAF) da Sefaz-BA, sob a coordenação da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).

O material segue as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).