TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por unanimidade a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais relacionadas à distribuição e ao alcance de conteúdos das campanhas presidenciais durante o segundo turno das Eleições 2026. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira, 10.

Segundo o relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, a plataforma apresentou informações incompletas, descumpriu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e dificultou a verificação das providências adotadas. Embora tenha reconhecido que a empresa tomou medidas para corrigir problemas técnicos, o magistrado considerou que as respostas não foram suficientes para comprovar o cumprimento integral das ordens.

“Embora a representada tenha adotado medidas para corrigir as falhas da ferramenta, as informações prestadas resumem-se a declarações genéricas de isonomia, insuficientes para assegurar o cumprimento substancial da determinação”, afirmou Bellizze.

O ministro também ressaltou que os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria Meta. No entanto, destacou que não há elementos suficientes para afirmar que houve uma atuação deliberada da plataforma para favorecer uma candidatura e desequilibrar a disputa presidencial.

De acordo com o relator, essa conclusão dependeria de provas mais robustas sobre a intenção da empresa, que deveriam ser produzidas na via processual adequada.

Entenda o que motivou a condenação

O julgamento analisou uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede, que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ação questionou possíveis diferenças no tratamento dado pela Meta às campanhas que disputaram o segundo turno. Entre os pontos levantados estavam restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente inautênticos, falhas na identificação de conteúdos sintéticos e assimetrias no funcionamento de ferramentas da plataforma.

A representação também discutiu o cumprimento de obrigações eleitorais relacionadas à moderação de conteúdo, à identificação de materiais produzidos artificialmente e ao controle de impulsionamentos.

Como foi calculada a multa

O valor de R$ 7,5 milhões foi estabelecido a partir do período em que a empresa descumpriu as determinações judiciais. Conforme explicou Bellizze, a penalidade corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro.

O relator esclareceu que o montante não representa simplesmente a soma de cada providência cumprida ou ignorada, mas considera a conduta da empresa diante do conjunto das ordens judiciais, especialmente os atrasos, as informações incompletas e as dificuldades para conferir os dados apresentados.

Durante o processo, a Meta substituiu prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral por períodos próprios e encaminhou informações de maneira fragmentada. Parte dos dados também foi apresentada em língua estrangeira, de forma agregada ou por meio de declarações genéricas, o que, segundo o ministro, comprometeu a transparência e a fiscalização do cumprimento das determinações.

TSE mantém sigilo de informações técnicas

Além da condenação, o Plenário determinou a manutenção do sigilo dos documentos e das informações técnicas anexadas ao processo. A coligação autora da representação poderá consultar os documentos apresentados pela Metapara comprovar o cumprimento das ordens judiciais.

A exceção envolve declarações técnicas que descrevem os filtros da ferramenta Meta AI e os parâmetros utilizados para detectar conteúdos sintéticos. Essas informações permanecerão restritas por serem consideradas protegidas por segredo empresarial.