O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para 5×2 no Brasil. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, com a participação de representantes de centrais sindicais. A nova jornada começa a ser implementada em 16 de dezembro.
A regulamentação deve estabelecer orientações para empresas e trabalhadores durante a transição, com regras para a organização dos horários e a aplicação dos períodos de descanso. O objetivo é garantir a redução da jornada sem diminuição dos salários ou dos pisos das categorias.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com ministros para discutir os últimos detalhes do texto. Após o encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente sugeriu ajustes antes da assinatura. Segundo ele, o governo também avalia publicar portarias para tratar de situações específicas de determinadas categorias.
A mudança ocorrerá de forma gradual. Na primeira etapa, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
A jornada máxima de 40 horas semanais será adotada em dezembro de 2027, quando termina o período de transição. O modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, preferencialmente aos domingos.
A nova regra mantém o limite regular de oito horas diárias, sem extinguir a possibilidade de realização de horas extras. A emenda também prevê a possibilidade de negociação coletiva e a definição de condições específicas para determinados setores e regimes de trabalho.
A regulamentação também deverá considerar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a implementação da nova jornada.
O magistrado autorizou que, durante o período de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, permitindo jornadas de até oito horas e 24 minutos por dia caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas em acordos e convenções coletivas.
A decisão ainda será submetida à análise dos demais ministros do Supremo. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que solicitou que o caso seja analisado pelo plenário físico.
Patrocínio Bet alvo da PF patrocinou diversas festas públicas na Bahia e em outros estados do Nordeste
Direito Trabalhista 13º de 2026 pode ser maior; confira prazos e regras de pagamento
Explicações Andrei Rodrigues confirma presença no Senado para explicar trocas de delegados no caso Master
Votação Câmara se prepara para votar proposta de regulação das big techs
Ajuste fiscal PT reúne bancada na Câmara para tentar unificar apoio a ajuste fiscal de Lula
Brasil Lula volta ao Brasil e intensifica articulações para novo governo 
Mín. 22° Máx. 34°
Mín. 22° Máx. 34°
Tempo nubladoMín. 21° Máx. 36°
Tempo nublado


