Prefeitura acusa vereadores de oposição de ocasionarem perda de máquinas para zona rural

Em razão de alguns vereadores terem votado contra e impedido a instalação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Feira de Santana afirmou que perdeu quase R$ 1,3 milhão destinados à compra de uma patrulha mecanizada para a zona rural. A maior parte dos recursos foi destinada por emenda parlamentar do deputado federal Márcio Marinho e o restante seria a contrapartida do Governo Municipal.

O conselho deveria ter sido aprovado no ano passado, mas, segundo a administração municipal, os vereadores oposicionistas ao Governo Municipal votaram contra, numa atitude inédita no Brasil. A função do órgão é fiscalizar a aplicação do dinheiro do Fundeb com total autonomia e sua inexistência coloca o Município na situação de inadimplente com o Governo Federal.      

O órgão diz ainda que o total de recursos chega a R$ 1.257.240,00, sendo R$ 859.500,00 da emenda e R$ 397.740,00 da Contrapartida da Prefeitura. A destinação seria a compra de máquinas para servir na manutenção e conservação de estradas vicinais, entre outras serviços. O dinheiro seria repassado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Algumas das principais atribuições do conselho são acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.