AGU abre ações para retirar R$ 190 milhões de patrimônio ligado a facções

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça nesta terça-feira para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em patrimônio atribuído a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). A medida é a primeira iniciativa judicial desse tipo desde que a Nova Lei Antifacção entrou em vigor.

O órgão apresentou quatro ações civis independentes para solicitar a perda dos bens e atingir a estrutura financeira de grupos investigados por tráfico internacional de drogas, comércio ilegal de cigarros e agrotóxicos entre países e lavagem de dinheiro. Os processos foram distribuídos à Justiça Federal do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

Três das ações somam R$ 82 milhões e têm 87 réus. Conforme a AGU, os casos estão ligados a apurações sobre organizações associadas ao PCC, suspeitas de participação em esquemas de entrada ilegal de cigarros paraguaios e comercialização de agrotóxicos proibidos.

O quarto processo busca reaver recursos e propriedades relacionados ao envio internacional de cocaína para a Europa e à ocultação de dinheiro. Durante as investigações, foram detectadas transações financeiras que ultrapassam R$ 230 milhões, além de patrimônio composto por imóveis, aeronaves, carros de luxo, empresas e pedras preciosas. A AGU também apontou ligações entre investigados e uma pessoa integrante do Comando Vermelho, mas não confirmou que os suspeitos façam parte oficialmente da facção.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, a Nova Lei Antifacção autoriza a retirada de bens de origem ilícita por meio de processo civil, mesmo que não exista condenação criminal anterior.