Prefeitura diz que comprovou que contratação temporária de professores é legal

A Prefeitura de Feira afirma que provou que são improcedentes as denúncias de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de 300 professores para a Educação Municipal, através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. A denúncia foi feita por m grupo de professores aprovados no concurso público de 2018, que alegaram que o município abriu um novo processo seletivo quando o concurso a qual participaram previa um cadastro de reserva.

O Ministério Público arquivou o processo, conforme documento publicado na última quinta-feira, 9, pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. O promotor Audo da Silva Rodrigues, autor da “Promoção de Arquivamento”, observou que não há irregularidades na seleção pública, uma vez que as questões levantadas pelos denunciantes não justificam ações judiciais ou medidas extrajudiciais.

As vagas para a seleção são temporárias – ou seja, para a substituição de professores em licença médica, maternidade, prêmio ou ainda por interesse particular dos servidores.

Já o concurso público realizado em 2018, segundo a Prefeitura, ainda com validade até dezembro de 2022, garante vagas para professores efetivos, já que estes vão substituir profissionais do quadro permanente. No último dia 3 de dezembro, a Prefeitura convocou mais 50 professores aprovados naquele certame, chegando ao número de 1.022 convocados.

O procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, afirma que a administração municipal se comporta dentro da legalidade. “Fizemos a comprovação legal e o Ministério Público constatou a lisura do procedimento, sem qualquer ilegalidade”, pontua Moura Pinho.