Vereador Pedro Américo apresenta 45 emendas ao Plano Plurianual

Plano estabelece onde e em quais áreas os recursos públicos serão aplicados

18/11/2021 14h31

Por: Reginaldo Junior Fonte: Redação

Vereador Pedro Américo apresenta 45 emendas ao Plano Plurianual

O Plano Plurianual (2022-2025), uma das Leis mais importantes do Município - por tratar dos orçamentos e metas pelos próximos quatro anos - é a norma que norteia a atuação do Poder Público e estabelece onde e em quais áreas os recursos públicos serão aplicados em benefício da população.

Para o Plano, o vereador Pedro Américo (DEM) protocolizou mais de 45 emendas, com propostas para o desenvolvimento da cidade, que abrangem as áreas de educação, cultura, direitos humanos, saúde, transporte, meio ambiente, entre outras.

“As emendas são um importante instrumento para que ocorra o remanejamento de recursos para áreas mais importantes e para atender as demandas”, afirma Pedro. Segundo o vereador, a ideia é que as propostas sejam discutidas na Casa Legislativa e que possa haver uma melhor adequação do Projeto de Lei à realidade da população feirense.

Ao todo foram apresentadas 31 emendas de autoria individual do Parlamentar:

ÁREA	EMENTA
Causa Animal	Criação de órgão destinado à causa, proteção e bem-estar animal.
Causa Animal	Realizar programa para a castração dos animais de rua.
Causa Animal	Criação e implantação ou realização de parceria público-privada para oferta de serviços de saúde animal gratuita.
Causa Animal	Criar clínicas veterinárias populares
Cultura	Modernização dos equipamentos culturais do Município.
Direitos Humanos	Promover campanha de conscientização e saúde à população LGBTQI+
Direitos Humanos	Estruturar as vias e calçadas para uso adequado da população portadora de deficiência
Direitos Humanos	Contratação de profissionais para desenvolver atividades na zona rural (música, artes marciais, teatro, etc.) nas escolas municipais.
Direitos Humanos	Implantação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em todos os distritos.
Direitos Humanos	Criar observatório racial permanente
Direitos Humanos	Elaborar políticas públicas para as pessoas com deficiência, mulheres, jovens e comunidades negras
Educação	Garantir a presença de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos nas escolas municipais.
Educação	Destinar verba para criar programa de competição esportiva integrada (olimpíadas) entre as escolas municipais.
Educação	Climatização das salas de aula das escolas municipais.
Educação	Criação de centros esportivos integrados que possibilitem a sua utilização como escolas-base para as demais unidades, propiciando o ensino em tempo integral.
Educação	Institucionalizar o programa Guarda Mirim como uma política pública municipal permanente.
Educação	Garantir a presença de professores de capoeira nas escolas municipais.
Esporte	Utilizar o esporte para incentivar e garantir a integração social e a confraternização entre as pessoas.
Gestão Municipal	Expandir as subprocuradorias, de modo que a pasta possua maior capacidade de atuação especializada.
Gestão Municipal	Corrigir a remuneração dos servidores municipais diante da perda inflacionária e capacidade aquisitiva.
Gestão Municipal	Criar centros administrativos em todas as regiões e distritos, possibilitando o acesso aos serviços públicos pelo cidadão na repartição.
Guarda Municipal	Elevar a remuneração da Guarda Municipal diante da perda inflacionária e capacidade aquisitiva.
Guarda Municipal	Realizar concurso e convocação para a Guarda Municipal
Habitação	Aplicar as sanções da progressividade do IPTU e desocupação aos imóveis abandonados, que não cumpram sua função social, bem como a sua destinação à moradia popular.
Meio Ambiente	Realizar estudos para o mapeamento e implantação de sistema para prevenção aos danos causados pelas chuvas no Município.
Meio Ambiente	Ações para a adesão gradual da Administração Pública Municipal ao uso da energia solar.
Saúde	Implantar o sistema informatizado de saúde, onde serão registrados todos os serviços prestados à população e possibilitará agendamento online de consultas e procedimentos médicos.
Saúde	Criar projetos e ações que promovam a assistência integral à pessoa com a doença falciforme e adultos e crianças.
Transporte	Criar a espaço para embarque/desembarque de passageiros de transporte de aplicativo no Novo Centro.
Transporte	Garantir a presença de ciclovias em todas as avenidas da cidade.
Transporte Público	Garantir toda a frota de ônibus equipada com ar-condicionado.

Destaque ainda para as outras 14 emendas apresentadas em coautoria com os vereadores Jurandy Carvalho (PL) e Correia Zezito (Patriota), todas relativas à Agricultura Familiar e à Frente Parlamentar da Agricultura, elencadas abaixo:

ÁREA	EMENTA
Agricultura Familiar	Distribuição de mudas frutíferas nativas e sementes crioulas
Agricultura Familiar	Instalação de Unidades de beneficiamento dos produtos da Agricultura Familiar
Agricultura Familiar	Aquisição de microtratores e máquinas forrageiras para auxiliar a agricultura familiar
Agricultura Familiar	Fomento para o processo de aquisição do Selo de Inspeção Municipal (SIM) para pequenas agroindústrias familiares e comunitárias instaladas no município
Agricultura Familiar	Garantir assistência técnica e extensão rural continuada com manejo e correção do solo e adubação orgânica especializada em cada distrito
Agricultura Familiar	Criação de espaço para mercados locais na sede dos distritos para comercialização da produção local
Agricultura Familiar	Investimento para a construção de sistemas de capacitação da chuva em imóveis rurais produtivos da agricultura familiar
Cultura no Campo	Implantação de cursos de bordados, crochê, tricô, pintura, artesanato e culinária para a terceira idade na zona rural, nos espaços das escolas municipais
Cultura no Campo	Contratação de profissionais para desenvolver atividades na zona rural (música, artes marciais, teatro, etc.) nas escolas municipais
Educação no Campo	Execução de cursos de formação nas áreas de produção estratégica de alimentos
Educação no Campo	Implantação de centros digitais nas comunidades rurais para engajamento e desenvolvimento dos jovens na comunidade.
Educação no Campo	Adequação de, pelo menos, 1 (uma) escola do campo como base experimental em tempo integral com profissionais capacitados em Educação do Campo
Regularização Fundiária	Garantir a regularização das propriedades rurais, promovendo a regularização fundiária

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