Justiça reconhece direito dos agentes de trânsito a ter gratificação pela produtividade na fiscalização

Uma ação que tramitava desde 2010 finalmente trouxe vitória para os agentes de trânsito. A categoria terá direito a uma gratificação no valor de R$ 705, 01 referente à produtividade pela fiscalização. A sentença positiva a categoria foi dada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos no último dia 28 de setembro.

Iara Alves, presidente da Associação dos Agentes de Trânsito de Feira de Santana, afirmou que a categoria está fazendo 20 anos de Superintendência Municipal da cidade. Conforme Iara, são 20 anos de perspectiva de melhoria tanto para a categoria quanto para o trânsito da cidade. “Foram 11 anos esperando pela gratificação, com diversas comissões feitas, sempre indo ao Fórum Desembargador Filinto Bastos em busca de uma sentença junto com os advogados e agora conseguimos a sentença. Após 11 anos o juiz entendeu que fazemos jus a percepção dessa gratificação”, explicou.

Ainda de acordo com a presidente da Associação, outras Secretarias já pagam essa gratificação como a Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos. “Vamos aguardar. A Prefeitura Municipal ainda pode recorrer, mas com certeza é um momento de vitória depois de 11 anos de luta.

Iara ressalta que essa gratificação não é atrelada ao quantitativo de multas, é por fiscalização. “Falo isso para que não haja nenhum tipo de dúvidas. Precisamos deixar clara essa situação”, concluiu.