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Bahia Novos prazos

CNHs vencidas voltam a ter prazo para renovação na Bahia

Prazos haviam sido suspensos por causa do agravamento da pandemia do COVID-19 em alguns estados brasileiros

18/09/2021 13h32
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Por: Karoliny Dias Fonte: Boca de Forno News
Foto: Divulgação Detran/BA
Foto: Divulgação Detran/BA

No Diário Oficial de 23 de julho de 2021 foram publicadas as Deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 230 a 233/21, restabelecendo prazos de processos e procedimentos de trânsito, como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte. Os prazos haviam sido suspensos por causa do agravamento da pandemia do COVID-19 em alguns estados brasileiros.

Além da renovação da CNH, ficam restabelecidos os prazos para transferência de propriedade de veículo, registro de novos veículos, identificação de condutor infrator e apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, além de defesas processuais e de autuação.

Já a Deliberação 230/21 do Contran restabelece os prazos para apresentação de defesa da autuação, para identificação do condutor infrator, apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, apresentação de defesa processual e para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

CNHs vencidas na BA

Para as CNH’s vencidas na Bahia foram restabelecidos novos prazos. Para as ACC vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, deverá ser observado o cronograma abaixo.

No que diz respeito a fiscalização, consideram-se válidas as CNH, PPD e ACC vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma.

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020 na Bahia

Data de vencimento

Período de renovação

Fevereiro de 2020

até 31 de agosto de 2021

Março, abril e maio de 2020

até 30 de setembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020

até 31 de outubro de 2021

Setembro e outubro de 2020

até 30 de novembro de 2021

Novembro e dezembro de 2020

até 31 de dezembro de 2021

 Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2021 na Bahia

Data de vencimento

Período de renovação

Janeiro de 2021

até 31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021

até 28 de fevereiro 2022

Março de 2021

até 31 de março 2022

Abril de 2021

até 30 de abril 2022

Maio de 2021

até 31 de maio 2022

Junho de 2021

até 30 de junho 2022

Julho de 2021

até 31 de julho 2022

Agosto de 2021

até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021

até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021

até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021

até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021

até 31 de dezembro 2022

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