Projeto de lei do vereador Petrônio Lima visa valorizar Conselho Tutelar e ECA

Na manhã de quinta-feira (19), o vereador Petrônio Lima (Republicanos), recebeu na Câmara de vereadores de Feira de Santana uma comissão de membros do Conselho Tutelar municipal e ouviu as reivindicações deles.

A visita foi tema discurso do vereador na tribuna da Casa da Cidadania.

“Quero dizer que vocês podem contar com meu apoio na casa, pois sei da importância do Conselho Tutelar em Feira de Santana, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em uma atividade aduar e necessária a comunidade”, disse o vereador.

Petrônio Lima foi o autor do projeto de Lei 109/2021, que incluiu ao Calendário oficial de eventos do município o dia 13 de julho, como dia da Caminhada em comemoração ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entre 11 e 18 de julho a Semana da Criança e do Adolescente municipal.

“Mais importante que a caminhada é reconhecer o trabalho destes profissionais, que trabalham é lutam por dias melhores para as nossas crianças e adolescentes, buscando defender os direitos adquiridos pelo poder público, pela família e pela sociedade aos jovens, pois os conselheiros tutelares são como pais e mães de crianças e adolescentes feirenses que muitas vezes não encontram o apoio na família, na escola e em outros locais, e tem o conselheiro tutelar fazendo esse trabalho, quando são chamado pela sociedade, muitas vezes colocando a própria vida em risco”, falou o vereador durante o seu discurso.

O objetivo da criação desta data comemorativa é o desenvolvimento de atividades em creches e escolas do município no âmbito educativo para a promoção e divulgação da lei Federal 8.609/90.

“Nós do Republicanos, eu aqui na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o Deputado Estadual José de Arimateia na Assembleia Legislativa, o deputado Federal Marcio Marinho no congresso Nacional, é lutar para garantir os direitos desta classe de trabalhadores, uma bandeira do partido em nível nacional”, afirma o vereador. 

O projeto de Lei tem 60 dias para ser regulamento e entra em vigor na data de sua publicação.